SINDESP

Glayddes Sindeaux Advogados

JESS-PORTAL DA NOTÍCIA –EDIÇÃO 3.246-SINDESP.ORG.BR

 

Em cumprimento a programação do mês de outubro/2022 estabelecida pela direção do SINDESP, o gestor Gilberto Leitão de Castro e Silva e os dirigentes sindicais Eliezer Alves e Fernando Peixoto de Melo estiveram no dia 21-10-2022 reunidos com o jurista Carlos Eduardo Lacerda Pinho (GLAYDDES SINDEAUX ADVOGADOS) para discutir ampla pauta sobre os atuais procedimentos do piso salarial. A seguir os assuntos tratados:

  1. Explicações sobre o contexto dos processos e alguns exequentes;
  2. Reimplantação ocorrida em 05.10.2021 e cobrança dos honorários advocatícios relativos ao evento em(8) oito parcelas, inclusive a necessidade urgente de liquidação das inadimplências;
  3. Nova reimplantação em 05.10.2022 com honorários advocatícios a serem descontados em folha de pagamento e amortizáveis em 08(oito) prestações;
  4. Nomenclatura do item VPNI a ser substituído segundo instruções processuais;
  5. Precatórios – atualização de cálculos, enquadramento normativo, incorporação das multas, remessa documentos do escritório ao justiça para análise, conferencia, apreciação, homologação do juiz e envio ao Governo do Estado para exames dentro dos prazos legais. Os resultados governamentais serão aquilatados no tribunal a fim de determinar futuras deliberações, inclusive possível inscrição dos precatórios;
  6. Condições dos herdeiros;
  7. Cumprimento da decisão judicial para reimplantação inadiável dos peticionários que não enviaram documentos, especialmente, contracheques;
  8. Expectativas – Aguardar o lançamento do crédito salarial em conta corrente em 03.11.2022 e verificar no guardião as possíveis mudanças de itens e acompanhar todos os encaminhamentos jurídicos dos precatórios entre justiça e Governo do Estado;
  9. Analise da decisão do juiz sobre o embargo declaratório do Executivo relativa ao último despacho da nova reimplantação;
  10. Perguntas complementares;
  11. Conclusões finais.