JESS-PORTAL DA NOTÍCIA – EDIÇÃO 3.341 –SINDESP.ORG.BR
10 DE DEZEMBRO – A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH) É UM DOCUMENTO MARCO NA HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS. ELABORADA POR REPRESENTANTES DE DIFERENTES ORIGENS JURÍDICAS E CULTURAIS DE TODAS AS REGIÕES DO MUNDO, A DECLARAÇÃO FOI PROCLAMADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM PARIS, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1948, POR MEIO DA RESOLUÇÃO 217 A (III) DA ASSEMBLEIA GERAL COMO UMA NORMA COMUM A SER ALCANÇADA POR TODOS OS POVOS E NAÇÕES. ELA ESTABELECE, PELA PRIMEIRA VEZ, A PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. DESDE SUA ADOÇÃO, EM 1948, A DUDH FOI TRADUZIDA EM MAIS DE 500 IDIOMAS – O DOCUMENTO MAIS TRADUZIDO DO MUNDO – E INSPIROU AS CONSTITUIÇÕES DE MUITOS ESTADOS E DEMOCRACIAS RECENTES. LEGENDA: CRIANÇAS LENDO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH), POUCO APÓS SUA ADOÇÃO. A DUDH, EM CONJUNTO COM O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E SEUS DOIS PROTOCOLOS OPCIONAIS (SOBRE PROCEDIMENTO DE QUEIXA E SOBRE PENA DE MORTE) E COM O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SEU PROTOCOLO OPCIONAL, FORMAM A CHAMADA CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. UMA SÉRIE DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E OUTROS INSTRUMENTOS ADOTADOS DESDE 1945 EXPANDIRAM O CORPO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. ELES INCLUEM A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO (1948), A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1965), A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (1979), A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA (1989) E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (2006)
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