Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Entenda quais as são as principais transformações com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD é a grande responsável pela padronização de normas e práticas de proteção aos dados pessoais de todo cidadão no Brasil, desde a singela utilização de redes sociais às crescentes compras on-line, ressalte-se, […]
Data Oficial Para Lançamento do APP de Recadastramento e Prova de Vida do Governo do Estado
1. Espera-se com muita serenidade a nova data oficial para o lançamento do aplicativo operacional do Recadastramento e Prova de Vida, conforme orientações anteriormente divulgadas pelo Governo do Estado; 2. O SINDESP vem a tempo acompanhando com rigoroso critério e interpretando o mecanismo operacional, através de lembretes, roteiros, procedimentos e processos operacionais dentro de linguagem […]
Repercussão do Falecimento do Professor Paulo Bonavides
Princípio Vital do Direito O mundo jurídico está de luto com falecimento em 30/10/2020 de Paulo Bonavides aos 95 (noventa e cinco) anos de idade. Considerado a maior expressão, nas últimas décadas, em direito constitucional, com merecido e extraordinário respeito, reconhecimento e ícone do direito com referência forense internacional e nacional, além do seu notável […]