SINDESP

Isenção do IR Para Servidores Públicos Aposentados

JESS – Portal da Notícia – Edição 1.918 – sindesp.org.br Servidores públicos aposentados que sofrem com determinadas doenças tem direito de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mas não usufruem por desconhecerem o benefício. A afirmação é do advogado Henrique Lima, mestre em direito pela espanhola Universidade de GIRONA, autor de sete […]

Urgente – Plano Verão com Inclusão de Vinte e um Peticionários

JESS – Portal da Notícia – Edição 1.916 – sindesp.org.br. O Escritório Uchoa Advogados Associados informa a inserção por parte da Justiça de vinte e um exequentes na composição do 4ª lote que passa a conter com sessenta integrantes. Trata-se de uma lista oficial e confiável.

Precatórios Expedidos – 4º LOTE

Divulgação oficial e confiável fornecida pelo escritório Uchôa Advogados Associados e do SINDESP. Clique aqui e vejá a relação completa.

Ação Rescisória no Piso Salarial

JESS – Portal da Notícia – Edição 1.915 sindesp.org.br O instituto da ação rescisória tem como escopo rescindir uma decisão judicial transitado em julgado, entretanto, como pode alterar a segurança jurídica, há rígidas regras para sua utilização. Resumidamente são hipóteses de cabimento da ação rescisória (artigo 966 do NCPC):