JESS-PORTAL DA NOTÍCIA – EDIÇÃO 4.244-SINDESP.ORG.BR
O Dia Internacional da Mulher é comemorado mundialmente no dia 8 de março, porque em 8 de março de 1917 cerca de 90 mil mulheres/operárias se reuniram no protesto na Rússia que ficou conhecido como “Pão e Paz.” Nesse protesto, as mulheres reivindicaram melhores condições de trabalho e de vida, lutaram contra a fome e a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). A comemoração do Dia Internacional da Mulher frisa a importância da mulher na sociedade e a história da luta pelos seus direitos.
CONQUISTAS PARA CELEBRAR NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER – CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA PERMITE QUE AS MULHERES VOTEM (1932) – A principal articuladora da conquista do direito ao voto em 1932 foi BERTHA LUTZ. Ela era bióloga, educadora e foi uma das idealizadoras do Partido Republicano Feminino. Junto com a professora Maria Lacerda de Moura, a diplomata fundou a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher. O grupo de estudos lutava pela igualdade política das mulheres. – COMERCIALIZAÇÃO DA PÍLULA ANTICONCEPCIONAL E LIBERDADE SEXUAL (1960) Margaret Sanger dedicou parte de sua vida ao ativismo sobre o controle de natalidade. Enfermeira e sexóloga, ela fez campanhas para que cientistas desenvolvessem a pílula anticoncepcional, defendendo que mulheres fossem livres sexual e socialmente.
A pílula chegou ao mercado em internacional em 1960, enquanto aqui no Brasil ficou disponível a partir de 1962. Apesar desse reconhecimento, Sanger é criticada pela relação com grupos de VISÃO EUGENISTA – que acreditam na superioridade genética e se apoiam em teorias racistas.
SURGIMENTO DA PRIMEIRA DELEGACIA DA Mulher (1985) –Um mapeamento feito pelo Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, da Unicamp, mostra que as delegacias das mulheres surgiram em resposta às demandas feministas de meados dos anos 1980. Nesse período de transição, do governo militar para o civil, e de redemocratização do Estado, muitas oportunidades de participação política surgiram. Em São Paulo, por exemplo, o governador Franco Montoro tinha uma boa relação com o movimento de mulheres – que já vinha denunciando casos de violência doméstica. Assim, o governo Montoro inaugurou as instituições de atendimento às mulheres em situação de violência no país. Em 1983, fundou o Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento à Mulher (COJE) e, em agosto de 1985, a primeira delegacia da mulher do Brasil.
CRIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (2006) – Em 1983, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de FEMINICÍDIO por parte de seu marido na época. Duas décadas mais tarde, após travar uma luta contra o Poder Judiciário, ela celebrou a criação da Lei Maria da Penha (11.340), pioneira ao reconhecer e criar mecanismos para combater a violência doméstica. Então, considerando as recomendações da Corte Internacional dos Direitos Humanos (CIDH), de reparar Maria tanto material quanto simbolicamente, o Estado do Ceará pagou a ela uma indenização e o Governo Federal batizou a lei com o seu nome.
CRIAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO (2015) – A Lei do FEMINICÍDIO (13.104) trata do assassinato de mulheres por serem mulheres. Ela considera FEMINICÍDIO o crime que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Mas por que uma essa lei é tão importante? No Brasil, uma mulher morre por ser mulher a cada dia. Esse dado é resultado de um monitoramento feito pela Rede de Observatórios da Segurança durante 2022. Além disso, companheiros e EX-COMPANHEIROS das vítimas são responsáveis pelo crime em 75% dos casos, nos quais as principais motivações são “importância do Dia da Mulher. Entre outras ações, a mobilização feminina foi e ainda é muito importante para o combate das desigualdades de gênero.
O DIA INTERNACIONAL DA MULHER não é um mero dia voltado simplesmente a homenagens triviais às mulheres, mas diz respeito a um convite à reflexão referente a como a nossa sociedade as trata. Essa reflexão vale tanto para o campo do convívio afetivo, familiar e social quanto para as questões relacionadas ao mercado de trabalho. Inúmeros estudos comprovam que ainda hoje as mulheres sofrem com a desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens. A presença das mulheres no mercado de trabalho ainda é menor do que a dos homens, uma vez que dados de 2018 apontam que, no mundo, apenas 48% das mulheres maiores de 15 anos estão empregadas – para os homens, esse número é de 75%. Atualmente, menos de 70% dos homens concordam com o fato de que muitas mulheres preferem trabalhar a ficar em casa cuidando de serviços domésticos.
As mulheres ainda sofrem prejuízos no mercado de trabalho por engravidarem, uma vez que o número de mulheres que abandonam o seu trabalho por conta de seus filhos chega a 30%, enquanto que somente 7% dos homens abandonam seus empregos pelo mesmo motivo. Para agravar essa situação, metade das mulheres que engravidam perdem seus empregos quando retornam da licença-maternidade|3| e ainda, em pleno século XXI, existem aqueles que defendem que mulheres devem ganhar menos, simplesmente por poderem engravidar. Isso, inclusive, é uma realidade no Brasil, pois as mulheres recebem, em média, 20% menos que os homens|. Todas essas estatísticas demonstram como o preconceito de gênero prejudica as mulheres no mercado de trabalho. As mulheres, no entanto, não têm a sua vida prejudicada somente no mercado de trabalho, uma vez que a violência de gênero, o abandono que muitas sofrem de seu parceiro durante a gravidez e os assédios são realidades que muitas mulheres sofrem. O 8 de março é um dia para reflexão a respeito de toda a desigualdade e a violência que as mulheres sofrem no Brasil e no mundo. É um momento para combater o silêncio que existe e que normaliza a desigualdade e as violências sofridas pelas mulheres, além de ser um momento para repensar atitudes e tentar construir uma sociedade sem desigualdade e preconceito de gênero. A violência de gênero aumentou em todos os seus índices em 2022, desde denúncias de agressões, assédios até nos casos de FEMINICÍDIOS e estupros, conforme destaca o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) no anuário deste ano. Apenas os FEMINICÍDIOS sofreram um aumento de 6%, resultando em 1.437 mulheres mortas simplesmente por serem mulheres no mesmo ano. Adicionando o recorte de raça, 61% das vítimas de FEMINICÍDIO eram mulheres negras, e 38% brancas.
O racismo se perpetua mesmo nos demais assassinatos de mulheres, em que 68% eram negras e 30% brancas. Além dos altos índices de crimes letais contra a mulher, as denúncias por agressão em contexto de violência doméstica também aumentaram em 2,9%, as ameaças também subiram em 7,2%, e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899.485 ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Os números de assédios e importunações sexuais também aumentaram no último ano. Os registros de assédio sexual cresceram 49,7%, totalizando 6.114 casos e a importunação sexual teve crescimento de 37%, chegando ao patamar de 27.530 casos em 2022. Inclusive, 2022 ficou marcada com o maior nível de vitimização por agressão e assédio desde a primeira edição da pesquisa, realizada em 2017, conforme relata no Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano.
ESTUPROS – O anuário da FBSP ainda revela que 2022 alcançou o maior patamar de registros de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Apenas a taxa de estupro de vulnerável cresceu 8,2% e chegou a 36,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, totalizando 56.820. Isso significa que 75% das vítimas de estupros no país eram incapazes de consentir. Mesmo com altos números, o índice ainda é subnotificado, uma vez que pesquisadores do IPEA indicaram que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. Dessa forma, a estimativa é que o Brasil tenha aproximadamente 822 mil casos de estupros por ano. Sendo 82% deles realizados por conhecidos das vítimas, e apenas 17% por desconhecidos. Avaliando o perfil das vítimas de estupros no país, 10% eram bebês e crianças de até 4 anos, 17% tinham entre 5 e 9 anos e 33% entre 10 e 13 anos. Ou seja, 61,4% das vítimas tinham no máximo 13 anos.
Aproximadamente 8 em cada 10 vítimas de violência sexual eram menores de idade. Já em termos de gênero, 88% eram mulheres e 11,3% homens. Novamente, o recorte de raça também aponta predominância entre pessoas negras e pardas, com 56% das vítimas, enquanto 42% eram brancas.
LEI MARIA DA PENHA– Após 17 anos da implementação da Lei Maria da Penha, sua ação foi classificada como insuficiente, de acordo com o Relatório Mundial de 2023 do HUMAN RIGHTS WATCH. Foram quase 600 mil pedidos de medidas protetivas, que exigem que os suspeitos de abuso mantenham distância da mulher, durante o período de janeiro de 2020 a maio 2022, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). -No ano passado, 85% dos pedidos foram concedidos, porém 30% demoraram mais tempo do que o prazo estabelecido de 48 horas. Ademais, o país ainda carece de centros de acolhimento: numa população de mais de 215 milhões de pessoas, apenas 77 abrigos para mulheres vítimas de violência estavam operando, diz o estudo de direitos humanos. MOTIVOS PARA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA – O Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca algumas razões para explicar o aumento da violência contra a mulher em 2022. Em primeiro lugar, o estudo ressalta o DESFINANCIAMENTO das políticas públicas de proteção à mulher por parte da gestão de Jair Bolsonaro, que registrou a menor alocação orçamentária da década, uma redução de 90% na comparação entre 2022 e 2020. – Em segundo lugar, estão os impactos da pandemia de Covid-19 nos serviços de acolhimento e proteção às mulheres que sofreram restrição dos horários de funcionamento, redução das equipes de atendimento ou mesmo foram interrompidos no período. Por fim, o Fórum também pontua a crescente onda de ódio de movimentos ultraconservadores que criticam os debates em prol da igualdade de gênero.
Por outro lado, a instituição também destaca o conceito de “BACKLASH” para explicar parte do aumento destes índices. O termo difundido entre os estudos feministas fala sobre o crescimento de uma reação contrária conforme o movimento avança na ruptura dos papéis sociais pré-estabelecidos na cultura e na sociedade. Dessa forma, conforme a pauta da igualdade de gênero avança, as violências contra as mulheres também aumentam.
As mulheres são raramente lembradas por coisas boas, e falar que o dia delas é uma libertinagem. O dia da mulher é todo dia, toda hora e todo segundo. Não há amor maior do que o amor de mãe, amor que acolhe, amor que não escolhe, amor que não desiste. Sei que presentear com flores é um belo ato, mas e o amor? Dê amor, flores a gente encontra na rua, amor só no coração, amor que vocês, mulheres, tem muito. Coração que cabe sempre mais um, continue amando assim. O que seria de nós sem você.