O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização instituída pela Lei nº 14.448/2022 com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. O mês foi escolhido por marcar o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Objetivos da Campanha
Informar a sociedade sobre os tipos de violência contra a mulher (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial).
Divulgar os canais de ajuda e denúncias disponíveis.
Fortalecer a rede de proteção e apoio às vítimas.
Tipos de Violência
Física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal.
Psicológica: qualquer conduta que cause danos emocionais e diminuição da autoestima.
Sexual: qualquer ação que force a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.
Moral: qualquer conduta que implique calúnia, difamação ou injúria.
Patrimonial: qualquer conduta que retenha, subtraia ou destrua objetos, instrumentos de trabalho ou bens pessoais.
Como Pedir Ajuda ou Denunciar
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, para denúncias, orientações e informações.
Ligue 190: Polícia Militar, para situações de emergência com risco imediato.
Delegacias de Polícia ou Delegacias da Mulher (DDM) para registro de ocorrência e solicitação de medidas protetivas.
