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O SINDESP – Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará fundado em 13/09/1989 com os dirigentes iniciadores Francisco Pessoa Furtado, Guilherme Sérgio Tavares Cavalcante, José Maria Gomes Loíola, Francisco Auto Filho, Maria Ivanira Oliveira, Francisco Valentim de A. Neto e Gilberto Leitão de Castro e Silva.
O estatuto do sindicato é apresentado e composto por títulos, capítulos, artigos, parágrafos tendo a última reforma/atualização sido publicada no Diário Oficial do Estado Série 3 Ano IX Nº 43, Fortaleza, 31 de Julho de 2017.
Embora com constantes divulgações e a existência no site SINDESP alguns desconhecem e muitas vezes dirigem-se a agremiação sem conhecer os deveres, direitos, obrigações, penalidades/exclusão, órgãos, diretoria, conselho fiscal, receitas e despesas dentro outros.
O conceito de estatuto é bem claro. Trata-se de um conjunto de regras sobre a constituição, o funcionamento e as obrigações de entidade. A Lei estabelece uma série de requisitos para elaboração de associação e fundação sobre pena de serem considerada nula.
Em direito societário recebe o nome de estatutos aquelas normas acordadas pelos sócios ou fundadores que regulamentam o funcionamento de uma pessoa jurídica quer seja uma sociedade, associação ou fundação. Regular os direitos e obrigações dos membros e das relações entre eles.