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INFORMAÇÕES ECONÔMICAS EM SÍNTESE SOBRE O ARCABOUÇO FISCAL
A Câmara dos Deputados aprovou em 22/08/2023 o TEXTO PRINCIPAL DO NOVO MARCO FISCAL que descarta mudança inserida pelo Senado que alterava o período do cálculo da inflação e abriria um espaço de até 40 bilhões de reais no Orçamento de 2024. O arcabouço fiscal formulado vem substituir o teto de gastos imposto ao País sob o governo de Michel Temer. A Casa já havia avalizado o texto em maio, mas a redação passou por mudanças no Senado. O relator na Câmara manteve duas mudanças feitas pelo Senado: deixou de fora do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Os deputados derrubaram, porém, uma emenda incluída pelos senadores que permitiria o envio do Orçamento de 2024 com despesas condicionadas ao resultado da inflação. Na prática, o dispositivo poderia abrir uma brecha de até 40 bilhões de reais extras. O novo marco fiscal garante aumento real dos gastos públicos, limitados, contudo, a uma faixa entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto.
ENTENDA O QUE É O ARCABOUÇO FISCAL E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA
AS NOVAS REGRAS TRAZEM MAIS FLEXIBILIDADE NA GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS. ENTENDA O QUE MUDA NA ECONOMIA
O tão esperado arcabouço fiscal veio em substituição ao regime de teto de gastos, vigente desde o governo Temer até o início do terceiro mandato do atual.
A palavra arcabouço, que significa “esqueleto” ou “alicerce”, remete à sustentação de normas que darão norte à atuação, nesse caso, da política fiscal brasileira. O anúncio dessas regras foi feito no dia 30 de março pelo atual Ministro da Fazenda junto com a Ministra do Planejamento afinal, como o arcabouço fiscal funcionará na prática, e quais os seus reflexos para a economia? Isso afetará de alguma forma os investimentos? Para responder a essas e outras perguntas!
Na prática, o arcabouço fiscal é um conjunto de regras que têm como objetivo evitar o descontrole das contas públicas. Em outras palavras, a ideia é evitar que o governo gaste mais do que arrecada, o que traria mais previsibilidade às finanças públicas e mais confiança por parte de credores, investidores e agentes econômicos de forma geral. Teoricamente, com um cenário fiscal mais seguro, haveria espaço para uma queda da taxa Selic. Na economia, juros altos por um período muito prolongado de tempo acabam sendo nocivos à atividade produtiva. Isso porque o dinheiro mais caro impacta negativamente a atividade empresarial, o que pode gerar redução de renda, desemprego, e levar o país a uma recessão em determinadas situações.
QUAL A RELAÇÃO DO ARCABOUÇO FISCAL COM A DÍVIDA PÚBLICA? – Como vimos, o propósito do arcabouço fiscal é estabelecer formas de controle da dívida pública. Imagine que os gastos de um país cresçam em uma proporção superior ao PIB (Produto Interno Bruto), e que o governo não dê nenhuma sinalização de que possam ser controlados.
Nesse caso, a tendência é de que as finanças públicas passem a despertar insegurança frente aos credores, pois quando se gasta acima da geração de riqueza, teoricamente o risco de calote é maior. Logo, nessa situação, os juros acabam subindo, justamente para compensar o risco de emprestar dinheiro para um governo muito endividado. No entanto, juros altos encarecem o crédito, o que arrefece a disposição de se investir no setor produtivo do país. Com isso, a moeda local tende a se desvalorizar, o que pode agravar a inflação e, consequentemente, prejudicar o crescimento da economia e o poder aquisitivo da população. Ou seja, gastos públicos sob controle auxiliam a manter a confiança nos rumos da atividade econômica. No entanto, quando se fala em finanças públicas, há economistas que defendem o aspecto anticíclico da economia, o qual veremos agora.
POLÍTICA ECONÔMICA ANTICÍCLICA – Na economia, um movimento anticíclico, como o próprio nome sugere, significa atuar de forma contrária a um ciclo econômico, para que eventuais desequilíbrios possam ser impedidos ou corrigidos. Por exemplo, em períodos de prosperidade, com bons níveis de emprego e renda, é natural que haja um aumento na disposição para o consumo. Esse crescimento da demanda leva as empresas a produzirem mais, e, consequentemente, a aumentarem as suas receitas e resultados. Nessas horas, o governo pode aproveitar a fase de “vacas gordas” para aumentar a carga tributária e fazer uma reserva para períodos que, eventualmente, se mostrem menos aquecidos.
Agora imagine a situação contrária, de atividade desaquecida, retração no consumo e desemprego, por exemplo. É nesse momento que entra a política econômica anticíclica, que permite ao governo gastar mais com estímulos para impulsionar a economia, mantendo o fluxo de bens e dinheiro em circulação. Ou seja, as reservas feitas no ciclo de expansão serão consumidas quando a população e as empresas precisarem de uma força extra. Conhecer esse caráter anticíclico é importante para entender as mudanças que o novo arcabouço fiscal trouxe em relação ao teto de gastos, conforme veremos a seguir.
COMO FUNCIONA O NOVO ARCABOUÇO FISCAL? – Basicamente, as novas regras fiscais irão atuar em quatro pontos básicos: – 1 – Crescimento das despesas atrelado ao aumento das receitas. 2 – Existe um teto e um piso para o aumento das despesas. 3 – Se a meta não for alcançada, a despesa deverá reduzir mais no ano seguinte
HAVERÁ AUMENTO DE IMPOSTOS? – A prioridade do governo não é o corte de gastos, mas sim o aumento da arrecadação tributária. No entanto, afirmou que novos impostos ou majoração de alíquotas dos já existentes não estão no horizonte do governo.
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