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Perda de arrecadação, de investimentos em infraestrutura e de regiões com forte potencial econômico nas áreas de turismo, agroindústria e mineração são apenas algumas das consequências que podem ser enfrentadas pelo Ceará caso o estado perca a disputa territorial secular com o Piauí, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, para discutir a questão.
A avaliação é do professor da Universidade Estadual do Ceará (uece), Sílvio Moraes, que integra a comissão formada pelo Governo do Ceará para discutir a disputa no STF e defender a manutenção dos atuais limites territoriais do Ceará.
Conforme o professor, a disputa envolve 21 municípios – sendo 13 do Ceará, na Serra da Ibiapaba –, uma área de 13 mil quilômetros quadrados e cerca de 245 mil pessoas. O Ceará está na parte das tratativas desse processo. A governadora Izolda Cela criou essa comissão, da qual eu faço parte, para embasar a resposta ao STF. Estamos analisando os dados, os números e transformando tudo em informações para colocá-las dentro desse processo e subsidiar a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) na elaboração da resposta ao STF”, afirma Sílvio Moraes, que possui vasta experiência na resolução de conflitos sobre limites entre municípios e, agora, compartilha seus conhecimentos para ajudar o Ceará a solucionar a questão da divisa com o Piauí.
O professor reforça que a disputa envolve importantes questões econômicas e sociais, incluindo projetos de mineração no Ceará, com mais de 100 minas de minerais como ferro e cobre, estabelecimentos agroindustriais, empreendimentos de energia eólica, mais de 80 escolas e creches construídas ao longo dos últimos 100 anos, estradas, poços, unidades de saúde, dentre outros. “Vale ressaltar que a perda dessa área também representaria para o Ceará uma redução significativa na arrecadação por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso sem falar nos impactos socioculturais e mudança de domicílio da população que hoje vive no Ceará, mas que passaria a viver no Piauí”, diz.
POPULAÇÃO PRECISA SER OUVIDA
Pela complexidade da questão, o professor da UECE afirma que, além dos critérios técnicos que estão sendo levantados para serem apresentados ao STF, a população da região envolvida no litígio também precisa ser ouvida no processo para solucionar a disputa territorial. “A população precisa ser escutada. Uma disputa territorial como essa mexe com a vida de todos. É necessário entrar em um consenso e ver o que a maioria da população dará como resposta”, defende Sílvio Moraes.
ORIGEM DA DISPUTA
O Piauí alega ter direito à área disputada na Serra da Ibiapaba com base em um documento assinado por Dom Pedro II em 1880. Já o Ceará utiliza dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para defender seu atual território. “O Piauí se baseia em uma carta régia do século XIX. Era uma linha que não foi muito bem descrita na lei devido a fatores como as condições técnicas que existiam à época. Por isso, a área hoje está em litígio e, quando o censo é realizado, essa população é contada à parte”, diz o professor, lembrando que, atualmente, existem mais possibilidades técnicas para a verificação das divisas, a exemplo de imagens de satélites e drones.
“Acredito que os levantamentos técnicos que estamos realizando e a perícia que será feita pelo Exército com técnicas modernas disponíveis hoje em dia serão fundamentais para darmos respostas técnicas a essa disputa e chamarmos a população para conversarmos sobre a questão. O bom senso também será necessário para a resolução dessa disputa, que vem se arrastando há bastante tempo e que ainda deverá demorar um pouco para ser solucionada”, finaliza o professor.
Fonte-uece