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CONHEÇA OS DIREITOS DA TERCEIRA IDADE

JESS-PORTAL DA NOTÍCIA – EDIÇÃO 4.234-SINDESP.ORG.BR

Conformes o IBGE (2022) a população de idosos de 60 anos ou mais, do total de 32.113.490 pessoas residentes no Brasil, 17.887.737 (55,7%) eram mulheres e 14.225.753 (44,3%) eram homens. O índice de envelhecimento nesse parâmetro chegou a 80,0  indicando que há 80 idosos para cada 100 crianças de 0 a 14  e que a expectaiva de  vida de 76,33  anos.  Significativo número ou relativo percentual  desses indivíduos descohece os seus direitos e deveres contribuindo decisivamente para a constante violação dentro da sociedade.

DIREITOS DOS IDOSOS

Direito à participação na comunidade, defesa de sua dignidade, bem-estar, direito à vida e à igualdade (Constituição federal e Lei nº 8.842/94). – Atendimento preferencial na tramitação de processos judiciais aos idosos com 65 anos ou mais; direito ao cumprimento de pena em estabelecimento diferenciado (Constituição federal e Lei nº 10.173/01). –  Transporte público gratuito para quem tem 65 anos ou mais (Constituição federal). – Atendimento prioritário em repartições e serviços públicos, instituições bancárias e outros serviços (Lei nº 10.048/00).

 Garantia de assistência social às pessoas com mais de 67 anos cuja renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo e que sejam incapazes para o trabalho (Decreto nº 1.744/95). – Ter na carteira de identificação a expressão “Idoso ou maior de sessenta e cinco anos” (Decreto nº 2.170/97). – Inclusão, nas bulas de medicamentos, de advertências e recomendações sobre seu uso por pessoas de mais de 65 anos (Lei no 8.926/94). – Atendimento preferencial em hospitais e postos de saúde; direito a ser vacinado anualmente contra gripe e pneumonia; direito de ter acompanhante em caso de internação pelo Sistema Único de Saúde e de ser informado sobre a prevenção e controle da osteoporose (Decreto nº 1.948/96; Lei n° 8.842/94; Portaria nº 280/99 do Ministério da Saúde). – Receber medicamentos, órteses e próteses necessários à recuperação e reabilitação da saúde do idoso (Decreto nº 1.948/96 e Lei n° 8.842/94). –  Amparo e assistência obrigatória pelos filhos maiores, na velhice, na pobreza e quando estiverem doentes (Constituição federal). – Ninguém pode ser impedido de participar de planos de saúde privados por causa de idade ou doença. A mensalidade do plano da pessoa com mais de 70 anos não pode custar seis vezes mais do que a menor mensalidade cobrada pelo mesmo plano (Lei nº 9.656/98). – São crimes sujeitos a punição a negligência, o desrespeito, as agressões físicas e verbais e a apropriação dos rendimentos como pensão (Lei n° 5.478/68). – Alternativas habitacionais adequadas para a população idosa identificada (Decreto no 1.948/96). –  Em alguns estados, os direitos dos idosos foram ampliados para assegurar benefícios como isenção na taxa de incêndio; isenção no imposto territorial urbano (IPTU) sobre imóvel utilizado como residência por contribuintes maiores de 65 anos com renda mensal de até três salários mínimos; descontos na compra de medicamentos.

No Estatuto do Idoso no Art. 4º vem pontuado que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei” (p. 1). Atendimento preferencial, direito à passagem gratuita no transporte público, reserva de 3% das unidades residenciais nos programas habitacionais públicos e descontos em atividades de cultura, esporte e lazer. Estatuto – 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. O QUE É O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO? O atendimento prioritário prevê que os integrantes de certos grupos sejam atendidos antes de outros consumidores que não cumpram os critérios. A concessão de prioridade independe da ordem de chegada, de características do serviço ou do tipo de pedido, por exemplo. Entre os grupos prioritários principais estão gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, pessoas com deficiência e pessoas acima de 60 anos. Portanto, o atendimento preferencial ao idoso é um direito garantido a todos nessa faixa etária. O que diz a lei sobre o atendimento prioritário ao idoso? A prioridade de atendimento é obrigatória por estar prevista na lei, estendendo-se a todas as empresas, assim como aos órgãos e às repartições do setor público. No Estatuto do Idoso, o atendimento prioritário aparece no artigo 3º. A lei expressa claramente a obrigatoriedade de prestar atendimento preferencial para idosos em órgãos públicos e privados que sejam prestadores de serviços para a população. Além disso, o Estatuto do Idoso foi complementado pela Lei  13.466/2017, no que tange ao atendimento prioritário.

Ela institui a chamada SUPER PRIORIDADE, em que as pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade sobre os demais idosos. Também há um Projeto de Lei em tramitação, sob o  6.013/19, que deseja reforçar o atendimento de acordo com a idade.

INSEGURANÇA, SOLIDÃO E MEDO DO FUTURO: COMO LIDAR COM ESSES SENTIMENTOS NA TERCEIRA IDADE?

Por mais que seja natural, o processo de envelhecimento não é tão simples. Tampouco o acúmulo de experiência é a garantia de estar imune a desafios ligados à saúde mental. É por isso que, nessa fase, não é incomum sentir medo do futuro, insegurança ou solidão. Saber lidar com tais emoções é fundamental para superar os desafios do envelhecimento e manter a qualidade de vida. Afinal, os cuidados com a saúde mental do idoso são tão importantes quanto a atenção dada à saúde física. Por isso, veja como encarar esses sentimentos e compreenda como lidar com a situação de maneira efetiva!  De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil chegou a mais de 30 milhões de idosos, sendo que a previsão é de que o número de pessoas acima de 65 anos aumente significativamente nas próximas décadas. Com o envelhecimento, naturalmente cresce também a incidência de doenças associadas à terceira idade. Dessa forma, é preciso que a população esteja preparada para acolher e oferecer os cuidados necessários às pessoas com mais de 60 anos.  Neste conteúdo, abordaremos algumas das principais doenças associadas à terceira idade. – DOENÇAS CARDIOVASCULARES: HIPERTENSÃO ARTERIAL – ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL(AVC) DO MIOCÁRDIO – INSUFICIÊNCIA CARDÍACA -DOENÇA ARTERIAL CAROTÍDEA; DISLIPIDEMIAS;  DOENÇAS RESPIRATÓRIAS – PNEUMONIA – BRONQUITE CRÔNICA E ENFISEMA PULMONAR; TRANSTORNOS MENTAIS E DOENÇAS NEURODEGENERATIVAS – DOENÇA DE ALZHEIMER – DOENÇA DE PARKINSON – DEPRESSÃO; -DIABETES DO TIPO 2 – CATARATA – OSTEOPOROSE  –   A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO – Perceba que muitas das doenças mencionadas envolvem fatores de risco que podem ser modificados. Portanto, é imprescindível ter consciência sobre prevenção para ter um envelhecimento saudável. O investimento em uma melhor qualidade de vida deve ser feito desde jovem, a fim de chegar na terceira idade com disposição e saúde. Procure sempre cultivar bons hábitos de vida, como a realização de atividade física regular. Praticar exercícios é uma excelente maneira de manter seu corpo ativo e prevenir doenças cardiovasculares, metabólicas e mentais. A alimentação é outro fator crucial nessa equação. Mantenha uma dieta equilibrada e evite o consumo de gorduras saturadas, sódio em excesso (leia o rótulo dos alimentos), açúcar e outros alimentos ultra- processados. Ajustar a rota, mesmo com a idade avançada, é essencial para evitar o surgimento de várias doenças e desacelerar condições preexistentes. Além das dicas anteriores, mantenha consultas de rotina e check-ups médicos em dia, para a detecção precoce de qualquer problema de saúde – A quem denunciar: Violência contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, LGBT –  A quem recorrer? Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.   Como? Disque 100.

Ser idoso não é ser inválido, não é perder a voz, não é deixar de ter sonhos. Ser idoso é ter muito para ensinar, é receber o mesmo carinho e cuidado que também deu durante a vida. Ser idoso é sentir a paz de um caminho feito de conquistas, é saber que faltam as forças, mas nunca a sabedoria.