JESS-PORTAL DA NOTÍCIA –EDIÇÃO 3.141-SINDESP.ORG.BR
A arrecadação federal de impostos registrou alta real de 7,47% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, chegando a R$ 202,588 bilhões. É um valor recorde para o mês, na série iniciada em 1995 ajustada pela inflação. Desoneração – O governo federal deixou de arrecadar R$ 79,243 bilhões nos sete primeiros meses deste ano por causa de desonerações tributárias. Em 2021, o governo federal abriu mão de R$ 60,429 bilhões no mesmo período (valor corrente). – Apenas em julho deste ano, as desonerações somaram R$ 10,225 bilhões. A redução a zero do PIS/COFINS sobre combustíveis representou renúncia de R$ 2 bilhões e o corte – O Coração de D. Pedro 1º chegou ao Brasil com honras de chefe de estado. O avião que trazia o órgão, um jato LEGACY pertencente à FAB, era escoltado por dois caças F-5 antes de pousar no aeroporto de Brasília (DF). Esse tipo de voo especial faz parte de um cerimonial realizado pela Aeronáutica, e também já ocorreu com a chegada de refugiados da Ucrânia, o retorno da seleção brasileira após a Copa do Mundo, a vinda da tocha olímpica, entre outras situações. Devido à importância que foi dada ao traslado do coração para a celebração do bicentenário da independência do Brasil, seria natural que ocorresse esse voo acompanhado de caças da Aeronáutica. A Caixa Econômica Federal inaugurou nesta recentemente no centro do Rio de Janeiro, seu milésimo espaço do Caixa Pra Elas, iniciativa criada para atender mulheres. O atendimento em tais unidades é feito por empregados capacitados para prestar informações sobre formalização de microempreendedoras individuais. Todas as agências do banco oferecem os serviços do Caixa Pra Elas, sendo 1.000 dessas com espaços dedicados à iniciativa. Além das unidades físicas, o atendimento é realizado de forma virtual, no aplicativo Caixa Tem, que contabiliza 11 milhões de acessos únicos ligados à iniciativa, com o objetivo de obter informações sobre empreendedorismo, desenvolvimento do próprio negócio, controle do orçamento familiar e outras dicas de promoção da autonomia feminina. O atendimento dedicado exclusivamente ao público feminino oferece ainda orientação sobre prevenção à violência, promoção de educação financeira e empreendedorismo, além de produtos e serviços exclusivos e específicos. Mulheres Empreendedoras – Em 2022, o país alcançou a 78ª posição entre 144 países no ranking que mede igualdade de gênero. A Caixa Econômica Federal pretende beneficiar mais de 20 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil, sendo mais de 16,5 milhões de mulheres. O objetivo é que essas mulheres possam abrir um registro no microempreendedor individual (MEI) sem perder o auxílio. Pelo aplicativo, clientes da instituição já fizeram 11 milhões de acessos únicos para obter informações sobre empreendedorismo, encontrando dicas de como desenvolver o próprio negócio, educação financeira, planejamento e controle do orçamento familiar. Vinte e três bancos e instituições financeiras serão investigadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por possível fraude em cartões de crédito consignados. Segundo denúncia apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (NUDECON) do estado do Rio de Janeiro, foi constatado que diversos consumidores têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha. A investigação foi aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). Segundo a denúncia, a fraude seria praticada quando um cliente, ao contratar um empréstimo consignado, também recebe um cartão de crédito, sem ser ter a devida informação de que o dinheiro recebido como empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na conta corrente do cliente. Assim, conforme a Defensoria do Rio, o cliente pode facilmente ser levado ao super endividamento, pois o pagamento mínimo, feito através do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos. Desta forma, considerando a existência de 4.575.529 cartões consignados ativos, 3,7% do total de cartões ativos no país, foi determinada a investigação para apurar a ocorrência de prática abusiva. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou recentemente acreditar que os cartões de crédito deixarão de existir em breve devido ao avanço do sistema de OPEN FINANCE, por meio do qual clientes autorizam que seus dados financeiros sejam compartilhados com diferentes instituições. O OPEN FINANCE vem sendo implementado em fases pelo BC desde 2021.Falando em evento sobre CRIPTOMOEDAS, Campos Neto projetou que, com o novo sistema, os usuários passarão a controlar todos os aspectos de sua vida financeira em um “integrador” em seu aparelho celular, em vez de ter vários aplicativos de diferentes bancos. Isso permitirá o desenvolvimento de produtos de gestão de caixa para pessoas físicas, e que os usuários escolham entre fazer pagamentos com o PIX por débito ou crédito, acrescentou ele. “Esse sistema elimina a necessidade de ter cartão de crédito. Acho que cartão de crédito vai deixar de existir em algum momento em breve,” afirmou Campos Neto, destacando que os bancos já começaram a usar PIX para oferta de crédito. O presidente do BC avaliou que o PIX pode se expandir “pelo menos” para a América Latina, mas disse que o Canadá também mostrou interesse no sistema. CRIPTO – ampos Neto afirmou ainda não concordar com a necessidade de regulação pesada dos CRIPTOATIVOS. No entanto, ele destacou estar preocupado com a concentração da custódia de CRIPTOATIVOS, acrescentando que hoje 80% desses ativos estariam custodiados em quatro empresas. Ele também disse estar preocupado com o risco de concentração de transações, com “uma ou duas plataformas detendo 20% a 30% do mercado”. De acordo com Campos Neto, a regulação no Brasil irá pelo caminho de garantir que as CRIPTOMOEDAS tenham transparência na maneira como são negociadas, criadas e transacionadas.