JESS-PORTAL DA NOTÍCIA EDIÇÃO 3.948-SINDESP.ORG.BR
ORIENTAÇÕES ESPECIAIS SOBRE REAJUSTES, IMPLANTAÇÕES, TETOS, SUBSÍDIOS E OUTROS TEMAS SALARIAIS QUE ACARRETAM INDAGAÇÕES, PERGUNTAS E DÚVIDAS A MUITOS FILIADOS.
Para análise e interpretação de qualquer benefício financeiro a ser questionado por parte de associados do SINDESP oriundo de pagamento salarial do Governo do Estado do Ceará é necessário os seguintes documentos/informações: a) ficha financeira; b) planilhas de cálculos relativas ao assunto; c) contracheque extraído do guardião; d) citação jurídica – § 5. Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37 XI. Observa-se no Executivo do Ceará, o valor da Remuneração(VENCIMENTO) Máxima (RM) correspondente a 90,25% do rendimentos dos Ministros do Superior Tribunal Federal(STF), hoje, equivalente a R$37.589,96; e) texto do projeto de Lei 2438/22 – O Senado aprovou o projeto de lei que aumenta o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em 18%, parcelado ao longo de três anos.
O subsídio de R$ 39.293,32, passou para R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52, em 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025; f) reajuste para todos os servidores do Estado do Ceará que obtiveram revisão salarial geral de 10,74% em 2022; g) qualquer exame sempre será pelo valor bruto da folha de pagamento.
APLICAÇÕES PRÁTICAS – O reclamante poderá estar em duas situações:: abaixo da RM ou acima da RM. Se por acaso o nobre solicitante estiver no nível inferior a RM deverá ser feita apuração nesse intervalo e se for no perfil superior, o estudo deverá ser dentro desse espaço. Todo as análises devem ser aplicadas dentro do valor de refência da REMUNERAÇÃO MÁXIMA ou Limite Máximo do Pagamento do Estado, incluive poderá suceder a incorporação de outros vencimentos do funcionário, remanecentes de outros cargos/funções no executivo.
Após essas apreciações somente o escritório jurídico GLAYDDES SINDEAUX ADVOGADOS poderá solucionar o problema dentro dos críterios enquadráveis na foma da lei.
FONES: (85) 3486-1188 ou 98158-7279