{"id":1175,"date":"2025-05-05T04:01:47","date_gmt":"2025-05-05T07:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/digietal.net\/projetos\/?page_id=1175"},"modified":"2025-09-30T08:42:36","modified_gmt":"2025-09-30T11:42:36","slug":"piso-salarial","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/piso-salarial\/","title":{"rendered":"Piso Salarial"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Origem do Processo Piso Salarial\n<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O Piso Salarial dos professores das IES Estaduais foi conseguido atrav\u00e9s de muita luta e da persuas\u00e3o do governador Gonzaga Mota.<\/p>

Em dezembro de 1986, atrav\u00e9s do Decreto 18.292 de 22.12.1986 e da Lei 11.247 de 16.12.1986, o governador Gonzaga Mota instituiu o PISO SALARIAL dos professores das Universidades mantidas pelo Governo do Estado do Cear\u00e1: UECE, URCA e UVA.<\/p>

Os professores passaram a receber seus sal\u00e1rios de acordo com a tabela de refer\u00eancia a partir de janeiro de 1987. Em abril do mesmo ano o governador Tasso Jereissati valeu-se de uma a\u00e7\u00e3o popular por ele mesmo manejada atrav\u00e9s do advogado Eduardo Pragmacio e, ignorando a lei e o decreto, resolveu n\u00e3o pagar o que nos era devido.<\/p>

No dia 18 de fevereiro de 1992 o SINDESP ingressou com um recurso junto \u00e0 antiga 4\u00ba Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento, hoje 4\u00aa Vara. O processo de 1\u00ba Grau:\u00a00039300-21.1992.5.07.0004<\/strong>: A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA iniciado naquela ocasi\u00e3o se arrasta at\u00e9 os dias de hoje mesmo estando em fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>

No dia 24 de fevereiro do mesmo ano o ministro C\u00e9lio Borja do Supremo Tribunal Federal, frustrou a tentativa do governo do Estado de impedir o pagamento do PISO SALARIAL derrotando a falsa alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do decreto e da lei que nos garantia a tal conquista.<\/p>

Era nossa primeira vit\u00f3ria. De l\u00e1 at\u00e9 os dias de hoje muitas outras vit\u00f3rias se sucederam nas cortes de justi\u00e7a do pa\u00eds.<\/p>

Decorridos mais de 30 anos, a nossa categoria n\u00e3o teve ainda seus direitos plenamente respeitados. A hist\u00f3ria do PISO SALARAL dos docentes da UECE, da URCA e da UVA est\u00e1 permeada de muito sadismo por conta dos sucessivos governantes do estado do Cear\u00e1.<\/p>

A n\u00f3s, nos cabe continuar lutando sem esmorecimento at\u00e9 que a justi\u00e7a seja aplicada de maneira efetiva e definitiva.

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SERVI\u00c7O:
<\/b>Dados do processo original
Processo de 1\u00ba grau: 0039300-21.1992.5.07.0004 Classe: A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA \u2013 RITO ORDIN\u00c1RIO. Data da autua\u00e7\u00e3o: 18\/02\/1992<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Seja um Associado<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Ao associar-se voc\u00ea se tornar um cliente de todo o nosso sistema, obtendo in\u00fameros benef\u00edcios, servi\u00e7os e vantagens.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Preencha o formul\u00e1rio para ser um associado<\/p><\/div>\t\t<\/div>\n\t\n\t\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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