PRECAT\u00d3RIOS: Para dirimir d\u00favidas a respeito dos procedimentos de precat\u00f3rios alimentares do tocante a quem tem direto a receber, mormente, em se tratando de professores da UECE, URCA e UVA, somente, os constantes no processo do piso salarial podem ser contemplados.<\/p>\n
Tem direito ao precat\u00f3rio pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que ganharam uma a\u00e7\u00e3o judicial definitiva (com tr\u00e2nsito em julgado) contra o governo (Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios, autarquias ou funda\u00e7\u00f5es). O valor deve superar o limite de Pequeno Valor (RPV), geralmente acima de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Inclui d\u00edvidas alimentares (sal\u00e1rios, pens\u00f5es). Os que fizeram o primeiro acordo j\u00e1 receberam todas as parcelas dos precat\u00f3rios.<\/p>\n
Os que fizeram o segundo acordo est\u00e3o todos inscritos no ano de 2025 e a Justi\u00e7a do Trabalho TRT est\u00e1 executando os pagamentos dos registrados em 2023\/2024, inclusive em fase de conclus\u00e3o. Posteriormente, ser\u00e3o expedidos os alvar\u00e1s dos matriculados em 2025, respeitando as prerrogativas das leis.<\/p>\n
Para exequentes que n\u00e3o fizeram acordo, o processo continua suspenso para aprecia\u00e7\u00e3o judicial \u2013 Consulte seu advogado sobre o assunto. A numera\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios \u00e9 um c\u00f3digo \u00fanico gerado pelo tribunal respons\u00e1vel (Federal, Estadual ou Trabalhista) para identificar e organizar o pagamento de d\u00edvidas judiciais. Ela permite acompanhar o tr\u00e2mite, verificar a inclus\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e consultar a posi\u00e7\u00e3o na fila de pagamentos pelo CPF ou n\u00famero do processo.<\/p>\n
A paci\u00eancia \u00e9 a arte de esperar o tempo certo, a esperan\u00e7a \u00e9 manter a l\u00e2mpada acesa, e a confian\u00e7a \u00e9 acreditar que o melhor vir\u00e1. Cultive a paci\u00eancia na tribula\u00e7\u00e3o, a esperan\u00e7a no amanh\u00e3 e a confian\u00e7a de que tudo se ajeita no tempo certo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PRECAT\u00d3RIOS: Para dirimir d\u00favidas a respeito dos procedimentos de precat\u00f3rios alimentares do tocante a quem tem direto a receber, mormente, em se tratando de professores da UECE, URCA e UVA, somente, os constantes no processo do piso salarial podem ser contemplados. Tem direito ao precat\u00f3rio pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que ganharam uma a\u00e7\u00e3o judicial definitiva (com tr\u00e2nsito em julgado) contra o governo (Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios, autarquias ou funda\u00e7\u00f5es). O valor deve superar o limite de Pequeno Valor (RPV), geralmente acima de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Inclui d\u00edvidas alimentares (sal\u00e1rios, pens\u00f5es). Os que fizeram o primeiro acordo j\u00e1 receberam todas as parcelas dos precat\u00f3rios. Os que fizeram o segundo acordo est\u00e3o todos inscritos no ano de 2025 e a Justi\u00e7a do Trabalho TRT est\u00e1 executando os pagamentos dos registrados em 2023\/2024, inclusive em fase de conclus\u00e3o. Posteriormente, ser\u00e3o expedidos os alvar\u00e1s dos matriculados em 2025, respeitando as prerrogativas das leis. Para exequentes que n\u00e3o fizeram acordo, o processo continua suspenso para aprecia\u00e7\u00e3o judicial \u2013 Consulte seu advogado sobre o assunto. A numera\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios \u00e9 um c\u00f3digo \u00fanico gerado pelo tribunal respons\u00e1vel (Federal, Estadual ou Trabalhista) para identificar e organizar o pagamento de d\u00edvidas judiciais. Ela permite acompanhar o tr\u00e2mite, verificar a inclus\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e consultar a posi\u00e7\u00e3o na fila de pagamentos pelo CPF ou n\u00famero do processo. A paci\u00eancia \u00e9 a arte de esperar o tempo certo, a esperan\u00e7a \u00e9 manter a l\u00e2mpada acesa, e a confian\u00e7a \u00e9 acreditar que o melhor vir\u00e1. Cultive a paci\u00eancia na tribula\u00e7\u00e3o, a esperan\u00e7a no amanh\u00e3 e a confian\u00e7a de que tudo se ajeita no tempo certo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4640,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-4639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4639"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4639\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4641,"href":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4639\/revisions\/4641"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindesp.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}