JESS-PORTAL DA NOTÍCIA – EDIÇÃO 4.228- SINDESP.ORG.
A TAXA BÁSICA de juros, a SELIC, projetada para 2024 e 2025 continuam em 9% e 8,5% ao ano, respectivamente. O PIB (Produto Interno Bruto) estimado é de 1,6% para 2024 e de 2% em 2025. Já o dólar comercial será de R$ 4,92 em 2024 e de R$ 5 em 2025, segundo os analistas do mercado financeiro. – CHOCOLATES NA PÁSCOA – Quem tem costume de comprar chocolates na Páscoa, é bom começar a preparar o bolso. A menos de dois meses da data comemorativa, especialistas afirmam que os preços devem estar mais altos este ano — e desta vez a culpa é do clima.
PIX (PAGAMENTO INSTANTÂNEO) – Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central do Brasil, o sistema de pagamento instantâneo é usado pela maior parte dos consumidores brasileiros e tem substituído as transferências bancárias e já ultrapassou a utilização do dinheiro em pagamentos no país.
Apesar disso, os cartões de débito e de crédito ainda lideram as operações de pagamento, sendo eleitas por 38% e 22% dos consumidores, respectivamente. As transferências (PIX e TED) aparecem em terceiro lugar como meio de pagamento mais usados, e o dinheiro figura em quarto, na pesquisa. O PIX é visto pelos consumidores como um meio de pagamento de alta conveniência e flexibilidade. Recorde de transações Atualmente, mais de 405 milhões de contas estão cadastradas. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno. Porém, existem regras para os clientes solicitarem mudanças nos limites. Os pedidos para diminuição dos valores de operações via PIX devem ser aceitas pelas instituições financeiras. De acordo com o Bacen, de um total de 650 milhões chaves PIX cadastradas em agosto de 2023, apenas 31 milhões correspondem a CNPJs, enquanto as demais 619 milhões são de pessoas físicas. Outro dado recente que retrata esse cenário: ainda em agosto deste ano, enquanto 144 milhões de usuários pessoas físicas já haviam realizado uma transação via PIX em agosto de 2023, apenas 13.9 milhões de usuários pessoas jurídicas haviam feito o mesmo. Ou seja, se no dia a dia a população já experiência o uso do PIX realizando transações de forma fluída e instantânea, a realidade é outra para o mercado B2B , especialmente entre as médias empresas.
IMPOSTO DE RENDA 2024: declaração começa em 15 de março e se estende até 31 de maio. As regras oficiais do IR 2024 ainda não foram publicadas pela Receita Federal, mas a principal mudança, para efeito da declaração desse ano, foi a ampliação da faixa de isenção de maio de 2023 em diante.
PRINCIPAIS ERROS QUE LEVAM À MALHA FINA – 1. Informar números errados 2. Não informar a fonte pagadora 3. Ocultar informações bancárias 4. Omitir a renda – 5. Incluir dependentes de forma indevida 6. Omitir o saldo devedor de uma dívida. 7. Informar gastos dedutíveis de forma errada 8. Confundir PGBL com VGBL 9. Omitir lucro com ações
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) começaram a vencer em 1° de fevereiro e assim seguirão até o último dia do mês para todos os contribuintes — e ai de quem não pagar o imposto. A ausência de pagamento do IPTU pode acarretar em multa, inscrição na dívida ativa do seu município e até penhora de bens.
DESCONTOS INDEVIDOS NO SALÁRIO – O pagamento salarial, uma das obrigações primordiais dos empregadores, tem sido alvo de práticas questionáveis, levando muitos trabalhadores a receberem menos do que o acordado. Os descontos ilegais no salário são uma realidade preocupante e podem ocorrer de diversas maneiras, muitas vezes de forma sutil e sem o conhecimento do empregado.
O primeiro indício de irregularidade muitas vezes surge quando os empregadores tentam transferir os custos operacionais para os funcionários, reduzindo suas próprias despesas e, consequentemente, economizando na folha de pagamento. Isso pode ser observado, por exemplo, quando comerciantes descontam dos vendedores o valor de produtos vencidos, uma prática injusta que não deve ser tolerada. É importante ressaltar que o salário é a contraprestação pelo trabalho realizado e não deve ser afetado pelo desempenho financeiro do empregador. Os descontos ilegais, muitas vezes feitos de forma discreta e em pequenas quantias, podem intimidar os trabalhadores a questionarem tais práticas, alimentando ainda mais essa conduta prejudicial. Alguns descontos, mesmo em benefício do trabalhador, exigem autorização prévia por escrito. Isso se deve ao fato de que o salário é fundamental para a subsistência das famílias, garantindo o sustento básico. Por exemplo, planos de saúde ou odontológicos e contribuições sindicais requerem essa autorização formal. Outra questão delicada envolve os descontos feitos durante o afastamento por motivos de saúde, como gravidez de risco. A legislação trabalhista assegura o pagamento integral nesses casos, e qualquer desconto nessa situação configura uma prática ilegal passível de punição.
Em resumo, os descontos ilegais no salário são uma violação dos direitos trabalhistas e devem ser combatidos vigorosamente. Os trabalhadores devem estar cientes de seus direitos e não hesitar em buscar ajuda caso se deparem com práticas abusivas por parte dos empregadores.