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JESS – Lembretes Importantes

IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – ano 2021 já está disponível para consultas no aplicativo da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-CE) em meu IPVA com variedades de informações e orientações sobre percentuais para pagamentos, prazos, inclusive formas de parcelamentos e outros.

IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) a Prefeitura Municipal de Fortaleza(PMF) através da SEFIN (Secretaria de Finanças do Município) com o uso do aplicativo (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) está oportunizando consultas para o pagamento do IPTU – 2021.

Os comprovantes para declaração do IR do ano base 2020 e exercício 2021 relativos a causas trabalhistas serão fornecidos pelos escritórios jurídicos em fevereiro.

Até o momento não há indicativo do Governo do Estado sobre a liberação do demonstrativo de rendimentos de 2020 dos servidores estaduais ativos e inativos para IR.

Através de medida provisória o governo federal determinou o retorno da cobrança do imposto sobre operações financeiras (IOF) que será de 3% para pessoa jurídica (empresas) e 6% para pessoa física, acrescido de 0,38% por operação. O referido tributo estava suspenso por quase nove meses em função da pandemia de Covid-19.

O IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) usado pela justiça federal para atualização de valores de causas judiciais atingiu no ano de 2020 4,23% (acumulado).

Reajuste em 2021 de serviços de acordo com pesquisas nos informativos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Plano de Saúde de 20% a 25% (com a acumulação do ano anterior); Planos de Saúde Individuais não Registrados na ANS(Agência Nacional de Saúde) de 8% a 10%; Mensalidades Escolares de 3% a 11%; Taxa de Matrículas Escolares até 3%; Material de Ensino até 5%; IPVA de acordo com a tabela da FIPE; IPTU de 2% a 5%.

Os nascidos em janeiro devem fazer o Recadastramento e a Prova de Vida de acordo com o app da SEPLAG – CEARAPREV com máxima brevidade – CEARÁPREV-(85)3108.0135(36)(34) e-mail atendimento@cearapre.ce.gov.br.