JESS-PORTAL DA NOTÍCIA –EDIÇÃO 3.095 SINDESP.ORG
Contribuir na luta contra à violência doméstica é um dever de todos nós. Todos os anos vemos estatísticas entristecedoras em relação a isso. Entretanto é importante estarmos juntos e não desistir de lutar por mais proteção às mulheres. s mulheres que enfrentam diariamente a violência doméstica. E para aumentar a divulgação dela, foi criado o “Agosto Lilás”. Você conhece? O que é o Agosto Lilás? Agosto Lilás é o nome dado à campanha do mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Busca aumentar a divulgação da Lei Maria da Penha. Além disso, também estão entre os objetivos da campanha informar a sociedade sobre a necessidade de acabar com a violência contra a mulher e tornar conhecidos os canais de denúncia existentes e os serviços de atendimento à mulher que vivencia a violência. – 15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÚLTIMO dia 07, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completou 15 anos de sanção. O principal objetivo dessa lei é criar mecanismos para prevenir e frear a violência doméstica e familiar sofrida por tantas mulheres em nosso país. O nome da Lei faz referência a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de FEMINICÍDIO de seu marido. O caso aconteceu em 1983, mas apenas em 2006 virou lei, após muito trabalho de diversas instituições que apoiaram Maria da Penha. DENTRE AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA, o Conselho Nacional de Justiça apresenta os seguintes mecanismos da lei: Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual; Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz. Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas), Dentre outros. Estamos unidas por um mundo justo, livre e igual – CANAIS DE DENÚNCIAS – A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, ressaltou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos investiu na ampliação dos canais de denúncias. Conta com o aplicativo chamado Direitos Humanos Brasil, que passou a receber, on-line, denúncias de violência contra a mulher, contra o idoso, contra as crianças. Nós também lançamos o nosso Ligue 180, que é um canal que funciona 24 horas por dia, através dos aplicativos Telegram e do Whatsapp. E aqui eu gostaria de aproveitar para divulgar o número do nosso Whatsapp, que muita gente não conhece: é o 61 99656-5008.”