Entrou em vigor, em setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Nº 13709/18) que regulamenta a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais (identifiicados ou identificáveis) pelas empresas. A instrução jurídica objetiva a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento de personalidade da pessoa natural no âmbito do direito público e privado.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) conforme IBGE registrou no último trimestre acumulado (julho/agosto/setembro) o percentual de 0,98 – Fator utilizado na atualização monetária dos débitos trabalhistas no Tribunal do Trabalho.
O professor Edênio Araújo Silva suplente do Vice-Presidente Regional da URCA João Bosco de Sousa asssume a titularidade em função do seu pedido de afastamento para fins eleitorais, candidatura de vereador em Crato-CE.
A reunião da diretoria do dia 13/10/2020 tratará dos temas Plano Verão e Piso Salarial a cargo dos escritórios jurídicos responsáveis pelas respectivas ações trabalhistas.
UECE
Publicou os resultados das matrículas dos candidatos convocados aos cursos à distância pela nota do ENEM em convênio com a Universidade Aberta do Brasil.
Aberta as inscrições para especialização em ensino da Língua Portuguesa – informações http://pdv.iepro.org.br/. – Aulas previstas para janeiro de 2021.
UVA-SOBRAL
Realização de exames médicos no período de 13 a 17 de outubro para detectar o possivel Codiv-19 em cerca de 293 servidores.