SINDESP

Manifestação Existente

JESS-PORTAL DA NOTÍCIA – EDIÇÃO 3.031-SINDESP.ORG.BR

Manifestação existente nas redes sociais sobre piso salarial de componente de grupo do piso execução. Veja o texto original: Em outubro fará UM ano que parte dos professores começou a receber, mesmo sendo parcial, para sua maioria um acréscimo significativo. No entanto, quase 100% profs continuam EXCLUÍDOS. Até quando? Endosso seu lamento; que dureza imerecida  

                      

                          EXPLICAÇÕES PLAUSÍVEIS

O princípio fundamental de mais de trinta anos de lutas e conquistas é que não existisse a figura dos excluídos ou seja contemplação total dos professores das Universidades do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (UECE, UVA e URCA). Do ponto vista jurídico seria impraticável por observância dos dispositivos legais, além da natureza administrativa na composição da classe funcional dos professores.

EXISTÊNCIA DE ESTATUTÁRIO.  É aquele que possui vínculo legal, o que lhe concede prerrogativas extraordinárias. A lei não amparou para o caso do piso salarial. CLT – Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação. Na época a categoria foi favorecida com enquadramento normativo. OUTRAS CLASSES do magistério sem definição especifica. PROFESSORES QUE NÃO  REIVINDICARAM em tempo hábil estabelecido por lei dentro dos prazos regulares dos tribunais.Os QUE PEDIRAM EXCLUSÃO  da causa trabalhista. OS QUE RESOLVERAM  FAZER ACORDOS INDIVIDUAIS.

RECENTEMENTE, vários firmaram acordo  irreversível  com o Governo do  Estado.Os que não enviaram contracheques e ou ficha financeira, além das eternas pendências na justiça e no escritório jurídico.Restando somente os reimplados em outubro de 2021, habilitados no processo. Não pode-se afirmar que a dedução desses ítens chegaria quase 100% de exclusão.