SINDESP

Nota Explicativa – Urgente

JESS – Portal da Notícia – Edição 4.213 – sindesp.org.br

Embora não tenham ocorrido durante as constantes reuniões, esclarecimentos alusivos ao mecanismo operativo do Estado, procedimentos, programação, execução de serviços rotineiros no que diz respeito a efetiva data da implantação do piso salarial, o que conduziu a dualismo na interpretação gerando questionamento sobre o assunto.

A fato passou a ser objeto de interrogações e de críticas, em especial após a consulta nos dispositivos bancários que registram em, lançamentos futuros, o valor de outubro/2021,com a mesma rubrica anterior(set-2021)sem modificação. O sindicato, coadjuvado pelo jurídico sindical, agiu rápido. Promoveu reuniões, encontros e orientações junto a eminentes consultores, analistas, juristas, escritório de advocacia habilitado responsável pelo processo, além do assessor especial, articulador e divulgador do SINDESP Francisco Afonso Machado Botelho. As respostas foram unânimes no tocante à apreciação do tema.

O que diz o texto: os valores reconhecidos pelos reclamados nos presentes autos como incontroversas (CR$ 2.266.727,96 reais) devem der implantados nas folhas de pagamentos e contracheque das pessoas indicadas nas respectivas planilhas oferecidas nos autos, o que procedida já a partir da próxima folha de pagamento de 1º de novembro de 2021(e mantida mesa mês).

As folhas de pagamento do Executivo são elaboradas com determinações específicas cumprindo calendário de execução dentro dos limites máximos dos primeiros dez dias do mês corrente, no caso de novembro ocorrerá dentro dessa estimativa. A redação está bem clara em expressar 1º de novembro. Após o dia dez é realizada a remessa para a Secretaria da Fazenda, promotora do processamento geral, controle financeiro e orçamentário para liberação do crédito bancária .

O despacho judicial – intimação – liquidação de sentença e execução em nível rápido de solução do litígio – ação ajuizada a quase trinta anos saiu da justiça para publicação no diário oficial chegando no Executivo no dia 16/10/2021 e 19/10/2021 aconteceu o recebimento para análise. Seria absurdo considerar o mês de outubro como referência. Embora a folha de outubro seja paga em novembro, até o dia cinco do exercício.

Vamos aguardar os acontecimentos. Nada foi alterado. O despacho judicial está sendo observado à risca.