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NOTÍCIAS DA ECONOMIA 2ª PARTE

CENÁRIO ATUAL E PESPECTIVAS MACROECONÔMICO BRASIL PARA 2025 – 2ª PARTE

EM QUANTO TEMPO A RELAÇÃO DÍVIDA/PIB ATINGIRIA 90%?

Algo como 3 anos. A partir do momento em que a percepção de risco nessa trajetória aumenta, o mercado passa a cobrar uma taxa de juros mais alta para emprestar recursos ao governo. Quando isso acontece, você entra em uma espiral bastante corrosiva, que acaba acelerando o distanciamento do equilíbrio entre receitas e despesas, não com o pagamento do funcionalismo público, de aposentadorias ou de investimentos, mas com o pagamento de dívida. Toda a discussão relacionada a bloqueio de despesas e contingenciamento recai sobre o Poder Executivo. Os Poderes Legislativo e Judiciário não deveriam participar dessa discussão? – Com certeza, pois como todos eles são representantes da sociedade brasileira, eles não podem se isentar da responsabilidade que têm perante a sociedade. Não adianta o Executivo mandar uma peça orçamentária, ela ser aprovada, para depois se encarar com naturalidade, colocando um exemplo, as emendas PIX Para atendimento de necessidades pontuais de região A ou B. Se essas necessidades existem, elas têm que ser apresentadas no momento de montagem do orçamento. Pegando um exemplo mais genérico, o governo não deveria tirar do cálculo do Arcabouço Fiscal o contingenciamento para desastres naturais. Se R$ 80 bilhões foram alocados e gastos, mas isso não estava previsto, há uma explicação. O orçamento estourou, mas se isso foi justo, vida que segue. Qual a sua expectativa para o comportamento das contas públicas em 2025? – Nós não acreditamos em um déficit zero para o próximo ano. Quando se olha o próprio boletim Focus, ele aponta para um déficit em 2025. Quando se olha para a última ata do Copom, ela também aponta para um risco de orçamento no próximo ano. Existe um sentimento de que há uma trajetória complexa do orçamento e das contas públicas para o ano que vem. Se você me perguntar se eu espero um descontrole, a minha resposta é não, mas eu também não espero coerência. Historicamente, o Brasil tem uma atitude macroeconômica muito curiosa. O país estica a corda até o momento em que ela esgarça e pode romper. Na hora em que se chega a esse ponto, para-se tudo e se arruma a casa.  Para 2025, eu estou trabalhando com um cenário em que nós teremos uma corrosão nas contas públicas, uma piora no nível de gastos públicos e uma ineficiência maior na alocação de recursos, até que a sinalização dos agentes econômicos vai ser tão severa que vai nos obrigar, enquanto nação, a fazer algum ajuste. Essa não é uma situação de muito longo prazo, pois quando olhamos a evolução da Dívida/PIB, nós vemos que essa relação vem se corroendo de forma progressiva ao longo dos anos. Isso não é segredo para ninguém. É muito provável que no ano que vem nós tenhamos uma pausa para reavaliação das contas públicas e o orçamento. Isso porque o custo de financiamento do Estado vai ficar muito alto. Por exemplo, quando se vê uma taxa de juros sendo negociada a 12%, 12,3% para um prefixado, e uma taxa de juros atrelada à inflação negociada a 6,3%, 6,5%, você tem um recado muito forte de que essa trajetória não é saudável. Isso porque esses patamares de prêmio de risco somente são vistos em eventos de crise severa no Brasil. O melhor seria que o governo fosse proativo e fizesse uma reorganização, o quanto antes, do orçamento e da forma como é feita a gestão do gasto público. Esse problema será superado, mas, na minha leitura, nós temos um momento severo pela frente. Atualmente, o risco inflacionário não é pelos preços de commodities, do petróleo ou pela economia Internacional. Ele está relacionado às expectativas de como as contas públicas vão ser geridas.  É por isso que a União precisa tomar uma ação assertiva para fortalecer a sua credibilidade na gestão do orçamento, pois, como dizia a minha falecida avó materna, a cisma é pior que a doença. O governo precisa ser mais austero na gestão das contas públicas e precisa procurar mais eficiência no gasto do Estado. Ao conseguir isso, a sociedade ficará mais tranquila para poupar e consumir amanhã; Se ela sente insegurança, ela vai consumir o máximo hoje, o que gera inflação. Se a condução do orçamento for ajustada, isso vai devolver um comportamento muito positivo para a inflação. Esse é um ponto que tem sido pouco debatido, apesar de ser relevante: a união das contas públicas com a inflação.

Fonte – diversos noticiosos, jornais e revista

O que são despesas públicas?

As despesas públicas são todos os gastos realizados pelo governo para cumprir suas obrigações e políticas públicas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Esses recursos são definidos anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o montante autorizado para diversas áreas da administração pública.

Assim como ocorre em uma família que precisa controlar seu orçamento para não gastar mais do que ganha, o governo também deve planejar suas despesas de forma responsável para garantir o equilíbrio fiscal.

Tipos de despesas públicas

As despesas públicas são classificadas em diferentes categorias, conforme a sua natureza e obrigatoriedade de pagamento. As principais divisões são:

  • despesas discricionárias: são aquelas que o governo pode ajustar conforme a disponibilidade de recursos;
  • despesas obrigatórias: são gastos que o governo não pode evitar, como salários de servidores e benefícios previdenciários;
  • despesas primárias: referem-se a gastos em bens e serviços públicos, como saúde e educação;
  • despesas financeiras: incluem o pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Despesas discricionárias: o que são e exemplos práticos

As despesas discricionárias, também conhecidas como despesas não obrigatórias, são aquelas que o governo pode decidir executar ou não, dependendo da disponibilidade orçamentária.

Esses gastos incluem investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos e projetos, como programas de inovação e programas culturais. Embora não sejam obrigatórias, essas despesas são essenciais para a execução de políticas públicas e manutenção da administração governamental.

Exemplos de despesas discricionárias incluem a construção de escolas, hospitais, obras de infraestrutura e compra de equipamentos para serviços públicos.

Despesas obrigatórias: o que o governo não pode deixar de pagar

As despesas obrigatórias são aquelas que o governo deve pagar por força de lei. Entre esses recursos estão os salários dos funcionários públicos, as aposentadorias e pensões, e os gastos mínimos em saúde e educação, definidos pela Constituição.

No Brasil, cerca de 90% do orçamento federal é destinado a essas despesas, o que limita a capacidade do governo de investir em outras áreas.

Exemplos de despesas obrigatórias incluem:

  • benefícios previdenciários;
  • pagamentos de salários e encargos sociais;
  • transferências constitucionais para estados e municípios.

Despesas primárias: o que são e sua importância

As despesas primárias são aquelas relacionadas diretamente ao fornecimento de bens e serviços públicos essenciais para a população. Elas incluem áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, e são o principal meio de o governo garantir o funcionamento da máquina pública e a execução de políticas voltadas para o bem-estar social.

Esses gastos são chamados de “primários” porque não incluem os pagamentos relacionados à dívida pública, como juros e amortizações. Eles representam o custo de funcionamento da administração pública e de programas de governo que beneficiam diretamente a sociedade.

Exemplos de despesas primárias incluem:

  • manutenção de hospitais e escolas públicas;
  • construção de rodovias e outras infraestruturas;
  • programas sociais, como o Bolsa Família.

Essas despesas podem ser tanto obrigatórias quanto discricionárias, dependendo da natureza do gasto.

Despesas financeiras: o que são e sua relação com a dívida pública

As despesas financeiras estão relacionadas ao pagamento de compromissos financeiros do governo, especialmente a dívida pública. Elas incluem o pagamento de juros, amortizações e encargos da dívida, além de operações de crédito e subsídios financeiros. Esses gastos não resultam diretamente em bens ou serviços para a população, mas são essenciais para honrar os compromissos financeiros do governo.

Exemplos de despesas financeiras incluem:

  • pagamento de juros da dívida pública;
  • amortização de empréstimos;
  • concessão de financiamentos, como o crédito estudantil (FIES).

Essas despesas são chamadas de “não primárias” porque não estão diretamente relacionadas à prestação de serviços públicos, mas sim à manutenção das obrigações financeiras do Estado. Quando esses gastos do governo aumentam, eles podem pressionar o orçamento público, reduzindo os recursos disponíveis para despesas primárias.

Como as despesas públicas são financiadas?

As despesas públicas são financiadas principalmente pela arrecadação de tributos, como impostos, taxas e contribuições. Além disso, é possível recorrer a financiamentos, como a emissão de títulos da dívida pública, adquiridos por investidores no mercado financeiro. Dessa forma, o governo capta recursos para cobrir despesas que excedem a arrecadação de impostos.

Quando as receitas não são suficientes para cobrir todas os gastos, pode ocorrer um déficit orçamentário, o que aumenta a dívida pública e os pagamentos de juros sobre essa dívida.

Impacto dos gastos do governo na economia

O nível e a composição das despesas públicas têm um impacto direto na economia. 

Gastos elevados, especialmente quando financiados por dívida, podem aumentar a carga tributária futura e desestimular o investimento privado. Além disso, o aumento contínuo da dívida pública pode gerar desconfiança nos mercados, elevando as taxas de juros e dificultando o acesso do governo e das empresas ao crédito.

Por outro lado, quando bem gerenciados, esses gastos podem estimular o crescimento econômico, melhorando a infraestrutura e oferecendo serviços essenciais à população

A contabilidade criativa, também chamada de “parafiscal”, é uma prática que o governo pode utilizar para ajustar artificialmente suas contas e atingir metas fiscais no curto prazo. Essas medidas incluem transferir despesas para fora do orçamento primário ou recorrer a fundos estatais e outros mecanismos que mascaram o real nível de endividamento público.

Recentemente, a imprensa publicou notícias sobre o governo brasileiro ter sondado algumas dessas práticas, como o uso de fundos de pensão estatais para financiar obras do PAC e a securitização de créditos recebidos de instituições financeiras por meio de modificação da estatal EMGEA. Embora essas ações ajudem a fechar as contas a curto prazo, elas podem gerar incertezas para investidores e elevar a dívida pública no longo prazo.

Como a dívida pública afeta o crescimento econômico?

A dívida pública elevada pode prejudicar o crescimento econômico de diferentes formas. Primeiro, o governo precisa destinar uma parte significativa do orçamento ao pagamento de juros da dívida, o que reduz os recursos disponíveis para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

Além disso, a percepção de risco por parte de investidores aumenta, elevando as taxas de juros no mercado e dificultando o financiamento para empresas e o próprio governo.

O aumento contínuo da dívida pública também pode levar à necessidade de uma maior carga tributária, o que impacta negativamente o consumo e o investimento privado.

O que o governo precisa fazer para diminuir as despesas públicas

Para diminuir os gastos do governo e controlar o crescimento da dívida, podem ser adotadas diversas medidas, como:

  • revisão de benefícios sociais: Ajustar programas sociais para garantir que sejam focados nas populações mais vulneráveis e evitar desvios;
  • uso de plataformas tecnológicas: investir em sistemas que centralizem processos e dados, otimizando a gestão pública e reduzindo desperdícios;
  • melhor controle de gastos do governo: implementar sistemas de gestão para monitorar despesas, melhorar a comunicação interna e otimizar o uso de recursos públicos;
  • combate à corrupção e desperdício: melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos para evitar desvios e mau uso dos recursos.

Controlar as despesas públicas: chave para evitar déficits e alcançar superávit

Manter as despesas públicas sob controle é essencial para garantir o equilíbrio fiscal e evitar o aumento excessivo da dívida pública. O governo precisa buscar eficiência na aplicação dos recursos, evitar o aumento descontrolado de despesas obrigatórias e limitar o uso de práticas de contabilidade criativa que possam comprometer a confiança do mercado.

Apenas com um controle rigoroso das contas públicas será possível alcançar superávits e garantir um crescimento econômico sustentável no longo prazo.

Cortes de gastos: o que se sabe e o que ainda falta saber sobre as medidas anunciadas pelo governo

Ações de contenção de despesas foram detalhadas nesta quinta-feira (28), mas ainda deixam dúvidas em economistas e agentes do mercado financeiro sobre os métodos, as regras e a tramitação.

Após quase um mês de espera, a equipe econômica detalhou nesta quinta-feira (28) quais devem ser as medidas de contenção de despesas para que o governo consiga cumprir com as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal — que reúne as regras de equilíbrio para as contas públicas.

O governo está em busca do déficit zero em 2024 e 2025 — ou seja, de igualar receitas e despesas para não aprofundar a dívida federal. De 2026 em diante, a meta é de pequeno superávit.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou então um pacote que prevê economia estimada em R$ 327 bilhões para os próximos cinco anos, mudando regras de programas sociais e de gastos com salários da máquina pública.

Abaixo, veja um resumo do que foi anunciado:

  • Um limite na regra de crescimento real do salário mínimo, em linha com o arcabouço fiscal;
  • Mudanças na aposentadoria de militares;
  • Redução no número de pessoas que têm direito ao abono salarial;
  • Endurecimento das regras para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Reforço à fiscalização sobre quem tem direito ao Bolsa Família;
  • Regulamentação de uma lei que coíba “supersalários” de servidores públicos.

Entenda adiante o que se sabe e o que falta saber sobre os principais pontos anunciados.

 

Salário mínimo

➡️ O QUE SE SABE?

No caso do salário mínimo, a proposta do governo é a de colocar um limite na correção do valor, a depender do desempenho da economia.

  • O reajuste do salário mínimo deve sersempre de aumento real — ou seja, acima da inflação;
  • O governo havia proposto que o mínimo fosse corrigido pela inflação, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do país em dois anos.
  • Com a nova trava, esse ganho poderá ter um aumento real entre 0,6% e 2,5%— os mesmos limites estabelecidos no próprio arcabouço fiscal para as despesas públicas.

Na coletiva desta quinta-feira, Haddad explicou que, se daqui cinco ou dez anos houver algum ano em que o PIB cair, há um piso para que o salário mínimo suba ao menos os 0,6%. Por outro lado, se o aumento for muito grande do PIB, há o teto de 2,5% acima da inflação.

“Isso tende a representar uma economia de aproximadamente R$ 4 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026”, disse a economista-chefe da B.Side Investimentos, Helena Veronese, em nota.

➡️ O QUE FALTA SABER?

A principal dúvida que fica é sobre quando a medida passará a valer. 

 

Bolsa Família

➡️ O QUE SE SABE?

A equipe econômica vai enviar ao Congresso um projeto de lei que propõe novas regras para o Bolsa Família, visando trazer mais controle ao governo sobre quem é beneficiado pelo programa social.

  • O objetivo é garantir que o programa de transferência de renda chegue a quem realmente precisa;
  • Para isso, uma das principais regras é que todos os beneficiários do Bolsa Família precisarão passar por uma biometria obrigatóriatanto para a inscrição quanto para a atualização cadastral
  • A atualização, inclusive, passa a ser obrigatória para todo cadastro que esteja atualizado há 24 meses ou mais.
  • A checagem por biometria e atualizações cadastrais mais frequentes será válida para todos os programas sociais, não apenas o Bolsa Família.

O governo também endureceu as regras para cadastramento de famílias unipessoais (de uma única pessoa) no programa. Agora, haverá restrição para municípios com percentual de unipessoais acima do disposto em regulamento, de 16%, e as inscrições dessas pessoas deverão ser feitas obrigatoriamente em seus domicílios.

Com essas medidas, o governo espera economizar R$ 17 bilhões até 2030, sendo R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026.

️ O QUE FALTA SABER?

Apesar da economia esperada pelo governo, não há mais detalhes de quantas famílias podem ser retiradas do programa social por incompatibilidade com as regras. Também é preciso definir quando as novas regras valerão. Isso depende da tramitação no Congresso.

 

Abono Salarial

➡️ O QUE SE SABE?

Outra proposta foi limitar o pagamento de abono salarial apenas para quem tem um salário mensal de R$ 2.640, para diminuir o número de pessoas que têm direito ao abono salarial.

Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo, quando ficará fixado nesse valor proporcional. A expectativa é que isso aconteça em 2035.

“É como se fosse uma regra de transição de um benefício que, em certo sentido de ser à luz de vários programas que foram criados [e que são] superiores a ele do ponto de vista social”, disse o ministro Haddad.

Para receber o benefício, é preciso que o trabalhador esteja cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior.

Pelas regras atuais, os trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824) têm direito a receber o abono salarial.

➡️ O QUE FALTA SABER?

A medida depende também de aprovação no Congresso. Não se sabe, portanto, a partir de quando estará vigente, nem se a regra final será essa.

 

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

➡️ O QUE SE SABE?

As medidas propõem um endurecimento das regras para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de forma a obrigar a atualização de cadastros que estejam desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID).

💬 Segundo Haddad, as medidas vêm após o governo registrar uma série de problemas na concessão do BPC, como casos em que o benefício é concedido sem clareza atestada ou quando é concedido por uma liminar sem o laudo pericial ou detalhamento do CID.

“Estamos estabelecendo critérios legais que dão ao gestor público mais conforto na certeza de que o benefício vai chegar a quem realmente precisa e é contemplado pelo texto constitucional”, disse Haddad.

➡️ O QUE FALTA SABER?

Ainda não se sabe a quais serão os prazos de adequação dos cadastros. Além disso, o governo diz que os esforços estão voltados para realizar todas as perícias médicas já em 2025, mas ainda não detalhou de que forma isso será feito.

 

Emendas parlamentares

➡️ O QUE SE SABE?

A inclusão das emendas parlamentares no pacote de cortes de gastos, segundo Haddad, refletirá apenas o cumprimento do acordo firmado entre governo, Legislativo e Supremo Tribunal Federal.

A proposta determina que:

  • O valor das emendas não poderá aumentar mais do que 2,5% acima da inflaçãode um ano para o outro, seguindo o que estabelece o arcabouço fiscal;
  • Que 50% delas serão destinadas para a saúde pública, obrigatoriamente;
  • E que haverá bloqueio de emendas proporcionalmente aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 bilhões em 2025).

A expectativa é que com as regras para as emendas, o governo tenha uma economia de R$ 14,4 bilhões em 2025 e 2026 e de R$ 39,3 bilhões até 2030.

➡️ O QUE FALTA SABER?

Também falta um cronograma das alterações das regras, e se, de fato, essa será a dimensão dos bloqueios depois de aprovação dos parlamentares.

 

Forças armadas

➡️ O QUE SE SABE?

Haddad afirmou que fez um acordo com as forças armadas do país para endereçar medidas de ajuste fiscal, com impacto de R$ 2 bilhões ao ano.

Entre os principais pontos estão:

  • Acabar com a morte ficta, que é um benefício concedido aos dependentes de militares expulsos das forças armadas;
  • Estabelecer um limite para a transferência de pensão;
  • Estabelecer uma idade mínima progressiva, chegando a 55 anos em 2030, com uma regra de transição, para o militar ter direito à reserva remunerada;
  • Fixar pelo teto de 3,5% da remuneraçãoa contribuição do militar para o plano de saúde até janeiro de 2026.

➡️ O QUE FALTA SABER?

Ainda não se sabe a partir de quando as novas regras passariam a valer.

 

Supersalários de servidores públicos

➡️ O QUE SE SABE?

O ministro Haddad disse que o governo vai retomar as conversas com o Congresso sobre os supersalários, algo que tentaram no ano passado, mas sem avanços.

Haddad defende publicamente que uma reforma administrativa deveria começar pela revisão dos supersalários — que, na prática, são os rendimentos com o trabalho de servidores públicos que ultrapassam o teto de R$ 44.008,52 mensais.

➡️ O QUE FALTA SABER?

Haddad disse que o Congresso está aberto a retomar as discussões sobre o tema, mas não há informações sobre quando isso aconteceria.

Em 2021, a Câmara aprovou um projeto que prevê o fim dos supersalários, mas o texto está parado no Senado. Antes disso, a Câmara demorou cinco anos para votar o projeto.

A proposta define quais os pagamentos que podem ultrapassar o teto, como auxílios para alimentação e transporte. Porém, não há detalhes de quanto isso economizaria para os cofres públicos.

 

Reforma sobre o Imposto de Renda

➡️ O QUE SE SABE?

Além do pacote de cortes de gastos, o governo federal também anunciou pontos que deve encaminhar sobre a reforma sobre o Imposto de Renda. Segundo Haddad, a proposta é de um aumento na isenção do IR para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil.

A estimativa é que a proposta gere um aumento de R$ 35 bilhões em renúncias fiscais. A medida, no entanto, já conta com ações para compensar a perda no texto a ser entregue ao Congresso.

São três ações principais:

  • A instauração de uma alíquota mínima no Imposto de Renda para os contribuintes que ganham R$ 50 mil por mês ou mais;
  • O fim da isenção de IR de moléstia grave para aposentadoria e pensão de quem ganha mais que R$ 20 mil por mês; e
  • Travas estabelecidas pela equipe econômica paraevitar evasão fiscal (quando o contribuinte deixa de pagar o imposto).

Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a maior parte da compensação se dará pelo tributo mínimo que vai incidir para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano.

  • Essa alíquota deve aumentar progressivamente para aqueles que têm rendimento a partir desse valor, até chegar aos 10% para quem tem renda acima de R$ 1 milhão.
  • O tributo ainda incide sobretoda a renda anual, incluindo dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e trabalho remunerado.

A mudança não afeta os trabalhadores de carteira assinada e que, por isso, já pagam uma alíquota maior, de 27,5% de imposto de renda. A medida ainda precisa ter o aval do Congresso Nacional e, se aprovada até o ano que vem, deve entrar em vigor somente em janeiro de 2026.

➡️ O QUE FALTA SABER?

Além do aval do Congresso, o detalhamento do cálculo e de quais travas foram estabelecidas pela equipe econômica para evitar a evasão fiscal ainda devem ser mais detalhados.

Ainda há dúvidas se haverá alguma mudança na tabela progressiva do IR, de qual será o escalonamento de imposto para quem ganha mais de R$ 5 mil e há incertezas sobre se as medidas serão de fato compensadas ou podem gerar algum impacto aos cofres públicos.

“Apesar de reforçar na sua fala que a medida pressupõe uma neutralidade tributária, já que viria acompanhada de uma compensação, não está claro, em números, como isso aconteceria”, diz Helena Veronese, da B.Side.

Em relação à taxação dos mais ricos, ainda não está claro quais serão as alíquotas para cada faixa de renda até chegar a R$ 1 milhão, quando a alíquota cheia, de 10%, será cobrada.