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NOTÍCIAS DA ECONOMIA 3ª PARTE

3ª PARTE

O QUE SÃO DESPESAS PÚBLICAS? –  As despesas públicas são todos os gastos realizados pelo governo para cumprir suas obrigações e políticas públicas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Esses recursos são definidos anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o montante autorizado para diversas áreas da administração pública. Assim como ocorre em uma família que precisa controlar seu orçamento para não gastar mais do que ganha, o governo também deve planejar suas despesas de forma responsável para garantir o equilíbrio fiscal. TIPOS DE DESPESAS PÚBLICAS – As despesas públicas são classificadas em diferentes categorias, conforme a sua natureza e obrigatoriedade de pagamento. As principais divisões são: despesas discricionárias: são aquelas que o governo pode ajustar conforme a disponibilidade de recursos; despesas obrigatórias: são gastos que o governo não pode evitar, como salários de servidores e benefícios previdenciários; despesas primárias: referem-se a gastos em bens e serviços públicos, como saúde e educação; despesas financeiras: incluem o pagamento de juros e amortização da dívida pública. DESPESAS DISCRICIONÁRIAS: o que são e exemplos práticos – As despesas discricionárias, também conhecidas como despesas não obrigatórias, são aquelas que o governo pode decidir executar ou não, dependendo da disponibilidade orçamentária. Esses gastos incluem investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos e projetos, como programas de inovação e programas culturais. Embora não sejam obrigatórias, essas despesas são essenciais para a execução de políticas públicas e manutenção da administração governamental. Exemplos de despesas discricionárias incluem a construção de escolas, hospitais, obras de infraestrutura e compra de equipamentos para serviços públicos. DESPESAS OBRIGATÓRIAS: o que o governo não pode deixar de pagar –  As despesas obrigatórias são aquelas que o governo deve pagar por força de lei. Entre esses recursos estão os salários dos funcionários públicos, as aposentadorias e pensões, e os gastos mínimos em saúde e educação, definidos pela Constituição. No Brasil, cerca de 90% do orçamento federal é destinado a essas despesas, o que limita a capacidade do governo de investir em outras áreas. Exemplos de despesas obrigatórias incluem: benefícios previdenciários; pagamentos de salários e encargos sociais; transferências constitucionais para estados e municípios. DESPESAS PRIMÁRIAS: o que são e sua importância – As despesas primárias são aquelas relacionadas diretamente ao fornecimento de bens e serviços públicos essenciais para a população. Elas incluem áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, e são o principal meio de o governo garantir o funcionamento da máquina pública e a execução de políticas voltadas para o bem-estar social. Esses gastos são chamados de “primários” porque não incluem os pagamentos relacionados à dívida pública, como juros e amortizações. Eles representam o custo de funcionamento da administração pública e de programas de governo que beneficiam diretamente a sociedade. Exemplos de despesas primárias incluem: manutenção de hospitais e escolas públicas; construção de rodovias e outras infraestruturas; programas sociais, como o Bolsa Família. Essas despesas podem ser tanto obrigatórias quanto discricionárias, dependendo da natureza do gasto. DESPESAS FINANCEIRAS: o que são e sua relação com a dívida pública – As despesas financeiras estão relacionadas ao pagamento de compromissos financeiros do governo, especialmente a dívida pública. Elas incluem o pagamento de juros, amortizações e encargos da dívida, além de operações de crédito e subsídios financeiros. Esses gastos não resultam diretamente em bens ou serviços para a população, mas são essenciais para honrar os compromissos financeiros do governo. Exemplos de despesas financeiras incluem: pagamento de juros da dívida pública; amortização de empréstimos; concessão de financiamentos, como o crédito estudantil (FIES).  Essas despesas são chamadas de “não primárias” porque não estão diretamente relacionadas à prestação de serviços públicos, mas sim à manutenção das obrigações financeiras do Estado. Quando esses gastos do governo aumentam, eles podem pressionar o orçamento público, reduzindo os recursos disponíveis para despesas primárias. COMO AS DESPESAS PÚBLICAS SÃO FINANCIADAS? As despesas públicas são financiadas principalmente pela arrecadação de tributos, como impostos, taxas e contribuições. Além disso, é possível recorrer a financiamentos, como a emissão de títulos da dívida pública, adquiridos por investidores no mercado financeiro. Dessa forma, o governo capta recursos para cobrir despesas que excedem a arrecadação de impostos. Quando as receitas não são suficientes para cobrir todas os gastos, pode ocorrer um déficit orçamentário, o que aumenta a dívida pública e os pagamentos de juros sobre essa dívida.  IMPACTO DOS GASTOS DO GOVERNO NA ECONOMIA – O nível e a composição das despesas públicas têm um impacto direto na economia. Gastos elevados, especialmente quando financiados por dívida, podem aumentar a carga tributária futura e desestimular o investimento privado. Além disso, o aumento contínuo da dívida pública pode gerar desconfiança nos mercados, elevando as taxas de juros e dificultando o acesso do governo e das empresas ao crédito. Por outro lado, quando bem gerenciados, esses gastos podem estimular o crescimento econômico, melhorando a infraestrutura e oferecendo serviços essenciais à população. A contabilidade criativa, também chamada de “PARAFISCAL“, é uma prática que o governo pode utilizar para ajustar artificialmente suas contas e atingir metas fiscais no curto prazo. Essas medidas incluem transferir despesas para fora do orçamento primário ou recorrer a fundos estatais e outros mecanismos que mascaram o real nível de endividamento público. Recentemente, a imprensa publicou notícias sobre o governo brasileiro ter sondado algumas dessas práticas, como o uso de fundos de pensão estatais para financiar obras do PAC e a securitização de créditos recebidos de instituições financeiras por meio de modificação da estatal EMGEA. Embora essas ações ajudem a fechar as contas a curto prazo, elas podem gerar incertezas para investidores e elevar a dívida pública no longo prazo. COMO A DÍVIDA PÚBLICA AFETA O CRESCIMENTO ECONÔMICO? A dívida pública elevada pode prejudicar o crescimento econômico de diferentes formas. Primeiro, o governo precisa destinar uma parte significativa do orçamento ao pagamento de juros da dívida, o que reduz os recursos disponíveis para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. Além disso, a percepção de risco por parte de investidores aumenta, elevando as taxas de juros no mercado e dificultando o financiamento para empresas e o próprio governo. O aumento contínuo da dívida pública também pode levar à necessidade de uma maior carga tributária, o que impacta negativamente o consumo e o investimento privado. O QUE O GOVERNO PRECISA FAZER PARA DIMINUIR AS DESPESAS PÚBLICAS – Para diminuir os gastos do governo e controlar o crescimento da dívida, podem ser adotadas diversas medidas, como: revisão de benefícios sociais: Ajustar programas sociais para garantir que sejam focados nas populações mais vulneráveis e evitar desvios; uso de plataformas tecnológicas: investir em sistemas que centralizem processos e dados, otimizando a gestão pública e reduzindo desperdícios; melhor controle de gastos do governo: implementar sistemas de gestão para monitorar despesas, melhorar a comunicação interna e otimizar o uso de recursos públicos; combate à corrupção e desperdício: melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos para evitar desvios e mau uso dos recursos. Controlar as despesas públicas: chave para evitar déficits e alcançar superávit. Manter as despesas públicas sob controle é essencial para garantir o equilíbrio fiscal e evitar o aumento excessivo da dívida pública. O governo precisa buscar eficiência na aplicação dos recursos, evitar o aumento descontrolado de despesas obrigatórias e limitar o uso de práticas de contabilidade criativa que possam comprometer a confiança do mercado. Apenas com um controle rigoroso das contas públicas será possível alcançar superávits e garantir um crescimento econômico sustentável no longo prazo.  Cortes de gastos: o que se sabe e o que ainda falta saber sobre as medidas anunciadas pelo governo

Ações de contenção de despesas foram detalhadas mas ainda deixam dúvidas em economistas e agentes do mercado financeiro sobre os métodos, as regras e a tramitação. Após quase um mês de espera, a equipe econômica detalhou quais devem ser as medidas de contenção de despesas para que o governo consiga cumprir com as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal — que reúne as regras de equilíbrio para as contas públicas. O governo está em busca do déficit zero em 2024 e 2025 — ou seja, de igualar receitas e despesas para não aprofundar a dívida federal. De 2026 em diante, a meta é de pequeno superávit.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou então um pacote que prevê economia estimada em R$ 327 bilhões para os próximos cinco anos, mudando regras de programas sociais e de gastos com salários da máquina pública. Abaixo, veja um resumo do que foi anunciado: Um limite na regra de crescimento real do salário mínimo, em linha com o arcabouço fiscal; Mudanças na aposentadoria de militares; Redução no número de pessoas que têm direito ao abono salarial; Endurecimento das regras para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC); Reforço à fiscalização sobre quem tem direito ao Bolsa Família; regulamentação de uma lei que coíba “SUPERSALÁRIOS” de servidores públicos. Entenda  o que se sabe e o que falta saber sobre os principais pontos anunciados. Salário mínimo; Bolsa Família; Abono salarial; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Emendas parlamentares; Forças armadas; SUPERSALÁRIOS de servidores públicos; Reforma sobre o Imposto de Renda

A quarta e última parte deverá constar de um resumo dos principais indicativos da reforma tributária, análise de economistas, votação no congresso e no senado, o que dever poderá ser aprovado ou não. Vale salientar que a   editoria do jornal já fez um estudo das contas públicas (receitas/despesas) do Governo do Estado do Ceará por ocasião da proposta do acordo salarial com os professores das universidades públicas estaduais (UECE, UVA e URCA) são conceitos econômicos familiarizados em nosso meio.

 

O Ano Novo começa literalmente quando nos desprendemos dos velhos vícios que carregamos dentro de nossos corações. Façamos dos primeiros dias de janeiro, dias de libertação e começo de uma vida de superação e busca por dias melhores em 2025