JESS-PORTAL DA NOTÍCIA – EDIÇÃO 3.915-SINDESP.ORG.BR
COMO CALCULAR O NOVO SALÁRIO MÍNIMO
MÉTODO DE CÁLCULO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO – CASO O PROJETO DE LEI OBTENHA APROVAÇÃO NO CONGRESSO, A FORMA DE REAJUSTE ANUAL DO SALÁRIO MÍNIMO SOFRERÁ UMA MUDANÇA SIGNIFICATIVA. O CÁLCULO DO REAJUSTE PASSARÁ A SER BASEADO NA INFLAÇÃO DO ANO ANTERIOR, MEDIDA PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), SOMADO AO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) CONSOLIDADO DE DOIS ANOS ANTERIORES. – A EXCEÇÃO OCORRERÁ QUANDO O PIB DE DOIS ANOS ATRÁS APRESENTAR UM DESEMPENHO NEGATIVO. NESSE CENÁRIO, O REAJUSTE SERÁ APLICADO SOMENTE CONFORME A INFLAÇÃO. DESSA FORMA, A TRADICIONAL NEGOCIAÇÃO ANUAL DE REAJUSTE ENTRE O GOVERNO E O CONGRESSO DEIXARÁ DE EXISTIR. PERSPECTIVAS PARA O SALÁRIO MÍNIMO DE 2024 – O VALOR EXATO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 AINDA NÃO PODE SER PRECISAMENTE DETERMINADO, UMA VEZ QUE DEPENDE DA CONSOLIDAÇÃO DOS INDICADORES. ENTRETANTO, PROJEÇÕES JÁ FORAM LANÇADAS A RESPEITO DESSE MONTANTE. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DA FOLHA DE S. PAULO, FONTES LIGADAS AO GOVERNO REVELARAM QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ CALCULANDO UM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.421 PARA O PRÓXIMO ANO. ESSA ESTIMATIVA INCORPORA OS CÁLCULOS ESTABELECIDOS NO PROJETO DE LEI EM ANÁLISE, INCLUINDO A VARIAÇÃO POSITIVA DE 2,9% NO PIB OCORRIDA EM 2022.O GOVERNO APRESENTOU SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 AO CONGRESSO NACIONAL, FIXANDO O SALÁRIO MÍNIMO EM R$ 1.389, SEM CONSIDERAR A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO PROPOSTA. CASO A PROJEÇÃO DE R$ 1.421 SEJA ADOTADA, O IMPACTO FINANCEIRO SERÁ CONSIDERÁVEL, RESULTANDO EM UM AUMENTO DE MAIS DE R$ 45 BILHÕES NOS GASTOS PÚBLICOS.IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA REGRA.O PROJETO DE LEI ENVIADO PELO GOVERNO FEDERAL PREVÊ QUE A NOVA REGRA DE CÁLCULO DO SALÁRIO MÍNIMO PASSARÁ A SER APLICADA A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2024.