SINDESP

O Que Faz o Presidente do SINDESP

Estatuto do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará – SINDESP

Art. 36. Ao Presidente compete:

I – representar o SINDESP ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante as autoridades administrativas e judiciárias, podendo também delegar poderes;

II – convocar e instalar as Assembleias Gerais Ordinárias e as Extraordinárias;

III – convocar com 30 (trinta) dias de antecedência e 60 (sessenta) dias no máximo, as eleições para a Diretoria e para o Conselho Fiscal;

IV – nomear comissões, de caráter transitório, para representar o SINDESP, onde se fizer necessário;

V – abrir e encerrar livros do SINDESP;

VI – assinar correspondência oficial do SINDESP e, juntamente com o Diretor Administrativo, todo e qualquer ato que estabeleça obrigação para o Sindicato.

VII – Ordenar as despesas, autorizando as respectivas ordens de pagamento;

VIII – movimentar, conjuntamente com o Diretor Financeiro, as contas do SINDESP junto ao sistema financeiro nacional, exceto corretoras e distribuidoras, administradoras de consórcios, fundos de pensão, instituições de pagamentos, agências de fomento, associações de poupança e empréstimos, companhias hipotecárias, sociedade de crédito financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade de crédito ao micro empreendedor;

IX – dispensar auxiliares;

X – delegar competência aos demais membros da Diretoria;

XI – Entregar ao seu sucessor contra recibo, todos os livros, documentos contábeis e o inventário de bens materiais pertencentes ao sindicato em seu poder, sob pena de sofrer multa que nunca pode ser inferior a 20 (vinte) vezes o valor de sua contribuição sindical e que deverá ser registrado para desconto em seu contracheque mensal;

XII – responsabilizar-se, civil e criminalmente, por desvios de recursos financeiros e patrimoniais conforme a legislação em vigor e este Estatuto;

XIII – responsabilizar-se civil e criminalmente, verificada a existência de fundos, pelo não pagamento dos salários dos empregados do sindicato, bem como pelo não recolhimento de suas obrigações sociais como: INSS, FGTS, PIS, e quaisquer outras obrigações contratadas;

XIV – disponibilizar, junto com o diretor financeiro, em caráter irrevogável, seus bens patrimoniais e financeiros, para ressarcir todos os prejuízos causados, inclusive honorários advocatícios, exceto quando, comprovadamente as causas acima citadas forem motivadas por inadimplência dos associados não recebidas por via administrativa ou aquelas que estão sendo cobradas por via judicial, sem o consequente recebimento.

Veja as atribuições do presidente do SINDESP e compare com as dos outros dirigentes.