JESS-PORTAL DA NOTÍCIA – EDIÇÃO 4.206 – SINDESP.ORG.BR
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
Se qualquer filiado observar suposta existência de possíveis e inaceitáveis modificações no seu contracheque salárial deverá seguir as seguntes instruções. Primeiro passo é extrair através do guardião, 03 ou 04 cópias dos extratos relativos aos meses anteriores da provável alteração. Consulte o órgão de sua lotação funcional ou a SEPLAG para os servidores ativos e a CREARAPREV para os aposentados. Procure um advogado trabalhista, se for necessário. No caso de nossos associados sindicais vinculados a causas trabalhistas, diriga-se ao assessor jurídico do SINDESP ou consulte diretamente o escritório habilitado, agente controlador de seus dados operacionais que deverá examinar suas incertezas e lutará para o retorno de seus diretos. Não fique com nenhuma dúvida. Restage os seus beneficios, se houver erros. A obrigação da entidade responsável pela folha de pagamento é informar-lhe sobre qualquer variação em seu contracheque.
VEJA OS FUNDAMENTOS DE UM CONTRA-CHEQUE
O holerite, também conhecido como contracheque, é o documento que comprova o salário recebido por um trabalhador. Ele permite que o empregado tenha pleno entendimento do valor bruto e líquido de seus rendimentos, bem como de descontos e de presumíveis valores extras.
QUE INFORMAÇÕES DEVEM CONSTAR NO CONTRACHEQUE DE ACORDO COM A CLT?
Dados da empresa e empregado – O contracheque deve conter os dados da empresa, como razão social e CNPJ, e do trabalhador, como nome, função, nº do PIS — ou outros dados que a empresa entenda necessários. Precisa constar também o mês de referência do pagamento realizado e a especificação de cada parcela recebida ou descontada do empregado. Informações salariais – O contracheque deve informar o valor do salário fixado em contrato, sem o acréscimo de outros valores que o empregado tenha direito.
Deve conter, ainda, informações sobre a carga horária referente ao salário contratual, a quantidade de dias trabalhados e indicação de horas extras prestadas. Adicionais de remuneração – Dependendo das condições de trabalho, o funcionário pode fazer jus a alguns adicionais, como o adicional de insalubridade, de periculosidade e o noturno. Nesses casos, deverá constar separadamente o valor do adicional que foi pago e sua natureza. Devem estar por lá também as horas extras, com especificação da quantidade de horas e o valor total pago. Bonificações As bonificações são pagamentos feitos de acordo com a vontade do empregador — ele não é legalmente obrigado a concedê-las. Porém, caso o faça, devem constar detalhadamente todas as recebidas pelo empregado, como bônus, comissões e gratificações.
Também devem ser discriminados os valores pagos a título de ajuda de custo ao empregado. Descontos salariais – Todos os descontos efetuados devem aparecer discriminados no holerite, dentre eles: referentes a adiantamentos ou faltas; contribuição previdenciária; contribuição sindical; vale-transporte; impostos. Isso serve para que o empregado saiba o que está se descontando da sua remuneração e possa observar se todas as verbas estão de acordo com o contrato de trabalho e com a lei. Descontos de benefícios do empregado – Também devem estar discriminados os descontos referentes aos benefícios que podem ser abatidos, como: vale-habitação; vale-alimentação; plano de saúde; plano odontológico; seguros. Esses itens não são obrigatórios nos contratos de trabalho, mas, quando houver, por vontade do empregador ou disposição em convenção coletiva de trabalho, devem estar corretamente discriminados no contracheque.
Sabendo mais sobre cada informação do holerite, é possível verificar com segurança se os pagamentos são realizados corretamente.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Carnaval será nos dias: 10; 11; 12; 13 de fevereiro e 14, quarta-feira de cinzas e início da quaresma (período de jejum e preparação que antecede a Páscoa) – Muita saúde e segurança são essenciais para os foliões nesse carnaval
Hidratação no Carnaval: dicas para você aproveitar a folia: Consuma frutas em forma de sucos, picolés ou in natura; Água de coco é uma boa pedida para hidratação; Coma alimentos leves; Beba água entre as bebidas alcoólicas.
O SINDESP está fazendo muito por você, em especial, na área de saúde e jurídica. Comunique-se: É muito importante para nós.
A Diretoria na última semana participou de significativas reuniões, audiências e contatos com o Poder Judiciário, Escritórios de Advocacia e outras instituições. Os resultados formam otimistas no que diz respeito ao piso salarial e plano verão (pensionistas e herdeiros).
O sindicato está solucionado os problemas enfrentados pelos associados no que diz respeito ao PIS/PASSEP. É necessário a remessa imediata do resumo sobre a movimentação bancário relativa ao assunto. Obtenha na Central de Relacionamento do BB 4004 0001/0800 729 0001- SAC 080 729 0722 ou 4003 5285/0800 729 5285 – APP Caixa Econômica – Caixa do Cidadão 0800 726 0207 – CENTRAL DE ATENDIMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – NÚMero 158
CARNAVAL: A ARTE DE SER FELIZ E FAZER O MUNDO SORRIR.