JESS-PORTAL DA NOTÍCIA –EDIÇÃO 3.968-SINDESP.ORG.BR
GRATIDÃO, RECONHECIMENTO E RESPEITO É O QUE O SINDESP MERECE DE VOCÊ.
SINDICATO é uma associação de trabalhadores tendo como função defender os seus interesses e direitos profissionais e de sua cidadania. Cada trabalhador é livre de participar na constituição de um sindicato e dele se tornar sócio, sendo o conjunto dos trabalhadores organizados num sindicato livre de estruturar e regular o seu funcionamento e definir as formas e os objetivos da ação coletiva.
Em cumprimento a constantes agendas, em especial, em escritórios jurídicos, os dirigentes do SINDESP, Gilberto Leitão de Castro e Silva (PRESIDENTE) e diretores, Eliezer Alves e Fernando Peixoto de Melo estiveram reunidos, em 15.09.2023, com o advogado Carlos Eduardo Lacerda Pinto, GLAYDDES SINDEAUX ADVOGADOS, para tratar sobre últimas ocorrências do piso salarial de exequentes que não fizeram acordo. Na oportunidade o jurista Carlos Eduardo analisou o mecanismo relativo às diferenças na folha de pagamento, provenientes do reajuste de 10,74% concedido em 2022, pelo Governo do Estado do Ceará e não considerado na reimplantação do piso salarial em outubro de 2021.
O escritório tomou como base para exame os vencimentos de um colega presente na reunião e documentos enviados por alguns associados. Considerou-se crédito-extra ou ausência desses lançamentos a comprovação extraída no guardião para os períodos em questão ou o último contracheque. A apreciação pleiteada é, exclusivamente, individual com uso da ficha financeira, cálculos de planilhas existentes do piso salarial, RM(remuneração máxima) do executivo estadual, rendimentos dos ministros do STF, além de aspectos legais concernentes à categoria do magistério superior, sistema de carga horária(20h ou 40 h), dedicação exclusiva, data de implantação por grupo ou seja existem diversos grupos com datas de implantação diferenciada, inclusive com antigas pendências no escritório e na justiça. Somente o escritório informará valor receber, número de parcelas e outros com as disponibilidades de dados cadastrados. É importante saber que as avaliações giram em torno de valor bruto.
QUANTO AO PASSIVO TRABALHISTA DO EXECUTIVO que dará o reembolso salarial, os chamados precatórios, encontra-se em reformulação e atualizada de cálculos conforme orientação e prazo de conclusão da justiça. Espera-se, mais uma vez, que o Estado, através da Procuraria Geral do Estado cumpra o cronograma estabelecido pelo magistrado Germano Silveira de Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza(CE) para solução do caso até outubro de 2023 com possível inscrição da dívida em precatórios.
PROCURE COM URGÊNCIA INFORMAÇÕES EM GLAYDDES SINDEAUX ADVOGADOS – AVENIDA SANTOS DUMONT, 2828, ALDEOTA – SALA 1906 FORTALEZA/CE – CEP 60150-161 TELEFONES. (85) 3486-1188 OU (85) OU 98158-7279. [email protected].