SINDESP

Piso Salarial – Reunião 13/10/2020

O Presidente do SINDESP, Prof. Gilberto Leitão informa: Em reunião de Diretoria na tarde de hoje, o Dr. Carlos Eduardo esclareceu todas as perguntas dos presentes em relação ao andamento do Processo do Piso Salarial. Resumidamente o Dr. Carlos informou que o Estado foi intimado para se manifestar sobre o teor dos vastos cálculos apresentados pelo SINDESP, sendo advertido que não poderá arguir nenhuma matéria já decidida em Juízo, sob pena de ser considerado litigante de má-fé, sujeitando-se à aplicação das respectivas sanções.

O SINDESP também foi intimado, prazo de 15 dias úteis, para se manifestar expressamente sobre as planilhas e documentos anteriormente juntados pelo Estado, revisando todos os nomes e valores individualizados nos complexos cálculos fornecidos pela UECE, UVA e URCA, sob pena de PRECLUSÃO. Nessa mesma oportunidade o SINDESP deverá apresentar à juíza quais foram as antigas matérias já arguidas pelo Estado do Ceará, informando objetivamente cada decisão judicial definitiva, para que se imprima maior celeridade, além da possibilidade de se aplicar severa sanção processual de má-fé a quem eventualmente repetir matérias já julgadas.

Em relação a primeira listagem dos Professores Prioritários e que já fizeram acordo, mas ainda aguardam a última parcela de seus Precatórios daquele Acordo, a juíza determinou célere manifestação de tais interessados, se cada um aceita, ou não, receber antecipação do restante dos precatórios om deságio, em caso positivo já prosseguirá ofício ao Setor de Precatórios para expedição cronológica dos respectivos pagamentos a quem aceitar (Muitos já estão recebendo). Aos que recusaram é importante a manifestação formal para o escritório da Dra. Glayddes, posto que sem tal manifestação formal, não poderá ser oportunizado aos subsequentes professores de idade mais baixa tal acordo, interrompendo a fila etária de chamamentos prioritários. Daí urge a manifestação formal, e sequencial de todos esses Professores já listados como Prioritários.

O Dr. Carlos após responder todas as perguntas formuladas na reunião, destacou que está muito confiante com o atual andamento processual do Piso Salarial, acreditando que em muito breve terá boas notícias para repassar a quem não fez acordo.