Afasta-se do histórico do Plano Verão para o prático e objetivo em tentar esclarecer dentro do plausível as indicações numéricas e valores atualizados da justiça, fundamentados nas planilhas de cálculos elaboradas pelo SINDESP em tempo recorde, com as devidas correções e ajustes pertinentes. O Magistrado Titular da 2ª Vara do TRT-7ª Região acatou as reclamações dos solicitantes e encaminhou para o setor de cálculos da mesma vara.
Inicia-se a preparação das memórias de cálculos, revisão e conferências de todos os dados, usando-se os parâmetros referenciais da ficha funcional/privada (valor diferenciado das vantagens, período de ocorrência diversificado,categoria do professor e outros). A atualização é feita pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – Especial), a cargo e anunciado pelo IBGE cada trimestre do ano o índice de correção monetária em precatórios familiares, derivado da inflação provocada por importantes alterações da economia. O precatório (carta precatória), título de crédito e instrumento de transação cambial é passível de depreciação de seu poder de compra ao longo dos anos, tendo nos indexadores econômicos como instrumento de restauração de seu preço de mercado.
Indexador/2020 – IPCA-E resultados Janeiro = 0,71%; Fevereiro = 0,22% ; Março = 0,02% ; Abril = (-0,12%) Deflação: Maio = (-0,59%) Deflação); Junho = 0,26%; Julho=0,30%; Agosto=0,23% – Acumulado 1ª Trimestre = 0,95% – 2º Trimestre = (-0,58%) Deflação – Fonte Da Tabela (IBGE) – Hipótese; Montante de crédito atualizado de R$100,00 ao final de Junho teria somente R$ 42,00 – para o 3º trimestre por simulação, o índice de Setembro projetado para 17%, Agosto=0,23%; Julho=0,30% – O IPCA-E acumulado do trimestre terá perspectiva de 0,72% com probabilidade sem distorções de dados ou variáveis influentes na normalidade de mercado consumidor, para possível retorno do valor do precatório depreciado.
Como Alcançar o Valor Líquido a Receber
Valor atualizado do benefício – Honorários do advogado de 20% (a serem disponibilizados em conta especial) = (total da requisição) – total da requisição – deduções (contribuição previdenciária devida pelo ente público + contribuição previdenciária de 15% devido pelo beneficiário) = valor devido ao beneficiário (valor líquido a receber) – dados extraídos do ofício precatório padrão: Observação o valor a receber atinge a faixa de isenção do IRRF (imposto de renda)
Prioridades
1) Precatório Familiar;
2) 15% de portadores de doenças graves e idosos acima de 80 anos;
3) 13% idosos de 80(oitenta) anos.
O trabalho foi fundamentado em pesquisa na justiça local, inclusive, contou com a orientação de integrantes qualificados da área de precatórios.
Clique aqui para acessar a Planilha Precatório IPCA-E 30-08-2020