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Servidores Municipais Têm Ponto Facultativo Amanhã, Aniversário De Fortaleza; Data Não É Feriado

JESS – Portal da Notícia – 1.577 publicadas – sindesp.org.br

Nesta terça-feira, 13, Fortaleza celebra seu 295º aniversário. A data escolhida para celebrar este dia foi decretada em 1994, graças ao projeto do então vereador Idalmir Feitosa. O dia não é feriado, mas é considerado ponto facultativo para servidores municipais, como vem acontecendo nos últimos anos. Todas as unidades do poder judiciário do Ceará, na capital e no interior do estado, funcionarão normalmente na data.

Por conta da necessidade de distanciamento social, os atendimentos continuam ocorrendo de forma remota. Há alguns anos, houve um acordo entre prefeitura e comerciantes para que o feriado de abril fosse transformado em ponto facultativo, já que o período já tinha muitos feriados. A data de folga foi transferida para o dia da padroeira da capital, Nossa Senhora da Assunção: 15 de agosto. A medida é instituída pelo decreto nº 13781 de 1º/4/2016. o disposto no decreto não se aplica aos servidores municipais, detentores de cargos privativos da área da saúde, que exerçam suas atribuições funcionais nos hospitais que integram a rede municipal.

FONTE: JORNAL O POVO 12/04/2021