SINDESP

Sucumbência

Antes de responder a oportuna pergunta da Professora Heloisa Barros Leal, feita em um Domingo e totalmente fora do horário de expediente do SINDESP, é muito importante relembrar os ensinamentos do poeta, escritor e jurista, Dr. Cesar Oliveira de Barros Leal, que em sua permanente labuta em prol da defesa da PGE sempre explicou que o instituto da sucumbência “É um princípio que estabelece que a parte que perdeu a ação efetue o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora. Desta forma, ela decorre do ato ou efeito de sucumbir, ou seja, de ser vencido.”.

Entendida tal premissa jurídica, não é questão de querer responder ou não responder a oportuníssima indagação da nobre Professora Heloisa Barros Leal. Inicialmente parece que tal indagação partiu de premissa falaciosas, haja vista que deveria ter sido feita na audiência pública com a Banca de Advogados que defendo o Processo do Piso Salarial, mesmo assim, por dever de coerência e enorme respeito a todos os filiados do SINDESP, em nenhum momento o SINDESP foi sucumbente (Perdedor) e sim o Estado do Ceará que foi sucumbente (Perdedor), não fazendo sentido algum o SINDESP pagar sucumbência de quem quer que seja, principalmente quando a Renomada Professora afirma “que no caso do Célio” teríamos pago a sucumbência.

Acreditando que a referida pergunta está recheada de premissas equivocadas, posto que o SINDESP só realiza pagamentos mediante duas assinaturas eletrônicas simultâneas, ou seja, do Presidente e do Tesoureiro, assim afirmamos que NUNCA SAIU qualquer pagamento das contas do SINDESP para pagar sucumbência de ninguém. Voltando a enaltecer a oportuna pergunta da Professora Heloisa Barros Leal, explicitamos nosso grande respeito e enorme admiração, mas não ocorreu qualquer pagamento de sucumbência de minha parte, nem do SINDESP em favor de ninguém. Prof. Gilberto Leitão. Presidente do SINDESP.