Consulta ao abono salarial do PIS/Pasep 2023 é liberada; veja se tem direito e calendário – Cerca de 23,6 milhões de pessoas devem receber o abono do PIS/Pasep 2023 (ano base 2021) vão ser beneficiadas até dezembro.
A Consulta Ao Abono Salarial Do PIS/Pasep Em 2023 (Ano-Base 2021) Está Liberada E O Trabalhador Consegue Saber Se Irá Receber E O Valor, Data De Depósito E Banco De Recebimento Pela Carteira De Trabalho Digital (no site ou no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br.
Como consultar meu número do PIS, NIS, NIT e Pasep. – Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador também pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e pode tirar dúvidas. O aplicativo está disponível na Play Store, para smartphones ANDROID, e na App Store, para telefones da Apple. – A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
O abono salarial é pago para trabalhadores com carteira assinada que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base; e servidores públicos. Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito. – O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2021, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo hoje (R$ 1.302). Se trabalhou por apenas um mês em 2021, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 108,50) e assim sucessivamente. Quem tem direito ao Abono Salarial: Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e Social do ano-base considerado para apuração.
Quem não tem direito ao Abono Salarial: Empregado(a) doméstico(a); Trabalhadores rurais empregados por pessoa física; Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. – O calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP foi divulgado em dezembro e vai ter início em 15 de fevereiro (veja os calendários completos abaixo).
A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial até dezembro de 2023 no valor de até um salário mínimo, totalizando cerca de R$ 24,4 bilhões com os pagamentos.
Abono Salarial do PIS 2023 (ano-base 2021)
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Fonte: Ministério da Economia
Abono Salarial Pasep 2023 (ano-base 2021)
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| PARTIR DE | ||
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Fonte: Ministério da Economia
As regras e datas do abono salarial de 2023 foram definidas pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (CODEFAT). O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS) será efetuado pela Caixa Econômica Federal. O valor devido aos servidores públicos que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) será depositado pelo Banco do Brasil. Como sacar o abono salarial do PIS/Pasep? Como sacar o PIS – O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal. A Caixa depositará o dinheiro do abono salarial do PIS na conta corrente ou poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco. Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências. Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência do banco
(Caixa), mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
Como sacar o PASEP – Já o Abono Salarial/Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais por meio do Banco do Brasil. Nesse caso, vale o dígito final do número de inscrição no PASEP. – Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.
Caso isso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
PASEP – São inscritos no PASEP os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria). ABONO SALARIAL – 2023 – O abono é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano. O pagamento do exercício 2023 (ano trabalhado 2021) será realizado a partir de fevereiro, de acordo com o número final da inscrição. O correntista e poupador do BB receberão o seu crédito em conta corrente ou poupança. Os não correntistas que recebem o benefício do Pasep e que têm contas em outros bancos podem realizar o saque do abono salarial 2023 por meio do Portal Gov.br.
INFORMAÇÕES NO BB
Confira o passo a passo para que os não correntistas do Banco do Brasil efetuem o saque do seu abono:
1.Nessa página, clique no ícone Consulte e Receba seu PASEP – 2. Faça seu login no portal Gov.br Para essa transação, é preciso possuir no portal do Governo uma conta prata ou ouro, para sua maior segurança; 3.No menu Serviços para você, clique em Receber o Abono Salarial -Clique em Iniciar
Pronto! Agora é só preencher os seus dados. Para os demais casos, o saque do abono pode ser realizado no guichê de caixa de qualquer agência do Banco do Brasil.
COTAS (PRINCIPAL) – A Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/PASEP e transferiu o saldo das contas individuais que possuíam cotas remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Para atender à determinação, em 29 de maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do PASEP para o FGTS. Assim, a partir de junho de 2020, os saques das cotas do PASEP devem ser solicitados junto ao FGTS na Caixa Econômica Federal. O Banco do Brasil, como agente pagador exclusivo do PASEP, continua realizando os pagamentos do Abono Salarial aos trabalhadores vinculados ao Programa.
Como fazer para receber o resíduo do PIS Pasep?
Como sacar os valores “esquecidos” do PIS/Pasep? O saque das cotas pode ser feito totalmente online, pelo aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele estará disponível para trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988.
Quem tem direito ao resíduo do PASEP?
Quem pode sacar – O saque está disponível para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. O trabalhador pode ter atuado na iniciativa privada ou como servidor público e não ter sacado as cotas do PIS/Pasep. Em caso de o contribuinte ter falecido, ainda é possível retirar