Como é habitual o sindicato, através do JESS-PORTAL DA NOTÍCIA, publicou, recentemente, um extraordinário e prático manuscrito, altamente explicativo para dirimir indagações sobre precatórios e o que está ocorrendo no processo do piso salarial nos últimos meses. No entanto, é preciso uma dedicada e inteligível leitura a fim de solucionar, se possível, as questões mais complexas.
O que se divulga em nossas explicações são dados oficiais provenientes de entidades sérias, intervenientes na ação, em especial o escritório jurídico. Vale salientar que se efetua constantes articulações/reuniões com as referidas entidades com o objetivo de publicar somente assuntos exclusivos, específicos e confiáveis de interesse dos exequentes.
SUSPENSÃO POR ORDEM JUDICIAL DO PROCESSO DO PISO SALARIAL atingindo os impetrantes que não efetuaram nenhum acordo com o reclamado. É evidente que o magistrado se fundamentou em argumentos provenientes de petições do acusado para justificar a sentença. O escritório jurídico contestou, imediatamente, a decisão devendo o julgamento reclamatório ser divulgado em 09.03.2026 conforme cumprimentos de prazos e do recesso do judiciário
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR, inscritos nos anos de 2022/2023, em controvérsia, contemplando a SUPERPREFERÊNCIA para que tem mais de oitenta anos ou doença grave/deficiente e em seguida, liberações para prioridades acima de 60 anos conforme dispositivos legais;
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR, inscritos em 2025, egrégios do acordo com o reivindicado, Governo do Estado do Ceará, estima-se que a parcela contratual e inicial de R$75.000,00 atualizada em R$79.000,00 para atender as prioridades poderá ocorrer no final do 1º trimestre de 2026, em função da alocação de maior nível de recursos no começo do ano e do mutirão funcional ocorrido durante o recesso na justiça. Muitos impasses ocorrem no judiciário na tramitação do processo que o público desconhece, em especial o número reduzido de funcionários, além da qualificação, treinamento e outros aspectos administrativos.
É preciso muita paciência e compreensão. Sem contar com os entraves na observância de cumprimento dos alvarás por parte do setor bancário para efetuar o desembolso.
RETIRADA DA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL para suplicantes que não fizeram o acordo com o Executivo Estadual – Apenas boatos, não existindo nada de concreto. No entanto precisa-se muita alerta e cuidado, mormente, em se tratando do nosso tradicional litigante. TUDO É POSSÍVEL ACONTECER
COBRANÇA INDEVIDA E DESRESPEITOSA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ para com os que fizeram acordo no tocante a dedução incorreta no encargo previdenciário contratual. O escritório jurídico analisou a ficha de todos os pactuados, individualmente, suplicando, judicialmente, as referidas correções, inclusive o magistrado ordenou ao agente negligente a restituir prontamente os recursos financeiros em tempo hábil. O denunciado informou a justiça que o assunto está sendo resolvido junto à Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CEARAPREV). Contudo o SINDESP e Escritório GLAYDDES SINDEAUX ADVOGADOS apresentaram novas apelações judiciais.
